Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
STJAREsp 2.680.978
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se busca a condenação do agravado pela prática de estupro qualificado em continuidade delitiva no contexto doméstico.
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NOV 2024
STJAREsp 2.598.526
Recurso especial, cujos requisitos de admissibilidade foram cumpridos, interposto contra acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas, questionando a legalidade das provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial e a tipificação.
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NOV 2024
STJAREsp 2.530.852
Agravo interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não admitiu recurso especial, mantendo acórdão que aplicou medida socioeducativa de internação a adolescente por ato infracional análogo à tentativa de roubo…
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NOV 2024
STJAREsp 2.531.365
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que homologou falta grave em execução penal, com base em comportamento de desobediência do reeducando durante revista carcerária.
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NOV 2024
STJAREsp 2.565.096
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que não admitiu recurso especial, mantendo acórdão que aplicou medida socioeducativa de semiliberdade a adolescente por ato infracional análogo…
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NOV 2024
STJAREsp 2.671.543
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas.
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NOV 2024
STJAREsp 2.635.189
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em que o agravante pleiteia a redução da pena-base e questiona a fixação do regime inicial fechado, além da alegação de bis in idem na consideração de condenações anteriores para a valoração…
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NOV 2024
STJAREsp 2.633.799
Agravo em Recurso Especial interposto por Zaqueu Alves da Silva contra acórdão que considerou adequada a valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena, em razão da prática de novo crime durante o período em que cumpria pena por outra infração…
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NOV 2024
TSTRRAg 10884-85.2016.5.18.0104
De acordo com o art. 1º, caput, da IN 40/2016 do TST, "Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão".
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NOV 2024
TSTRRAg 1001716-15.2017.5.02.0084
Não subsistindo o óbice da ausência de observação do princípio da dialeticidade (Súmula nº 422, item I, do TST) imposto na decisão ora agravada, deve ser provido o agravo para processar o agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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NOV 2024
TSTRR 11475-32.2017.5.03.0071
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 58/DF e do RE 1269353 (Tema 1.191 da Tabela de Temas de Repercussão Geral), dá-se provimento ao Agravo Interno.
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NOV 2024
TSTAg-RR 1000372-08.2021.5.02.0068
A decisão agravada se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual a Justiça do Trabalho detém competência para processar e julgar demandas que versem sobre plano de saúde decorrente da relação de emprego, ainda que…
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NOV 2024
TSTRR 2732-91.2012.5.02.0085
A Reclamada é empresa pública, com personalidade jurídica de Direito Privado, não gozando das prerrogativas típicas da Fazenda Pública, como ocorre com os Correios.
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NOV 2024
STFRcl 66.128 AgR-ED
São incabíveis os embargos de declaração quando inexistente, no acórdão recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
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NOV 2024
TSTRRAg 634-84.2017.5.21.0003
Em face das alegações constantes do agravo em análise, deve ser provido o apelo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo provido .
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