Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRR 1101-85.2021.5.22.0006
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 3.395-6/DF e da Reclamação 55.729/MA, expressamente afastou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar controvérsias entre o Poder Público e os servidores a ele vinculados por relação…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 102005-86.2017.5.01.0411
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento das executadas. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 625-95.2021.5.17.0132
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTRR 20305-96.2018.5.04.0661
Está sedimentado no TST o entendimento de que todos os atos de execução envolvendo empresa que se encontra em processo de recuperação judicial ou de falência somente podem ser processados perante o Juízo Universal, ainda que a constrição tenha ocorrido em…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 646-23.2020.5.08.0208
Ainda quer por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1071-48.2017.5.05.0011
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAIRR 21202-07.2018.5.04.0021
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido, no tema.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11303-97.2020.5.15.0153
Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram no óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11358-43.2020.5.15.0090
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11068-88.2020.5.15.0070
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 11705-60.2016.5.03.0087
Não impugnadas as razões de decidir expostas na decisão monocrática, denotando a ausência de fundamentação adequada, resta inviabilizado o conhecimento do Agravo Interno, conforme orienta a Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo Interno da reclamada não conhecido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20996-81.2018.5.04.0024
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-EDCiv-RR 1001029-29.2019.5.02.0032
Agravo contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista da autora.
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NOV 2024
TSTRR 101874-89.2017.5.01.0483
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTRR 302-97.2021.5.23.0108
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido.
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