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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

27

NOV 2024

TSTAg-RRAg 512-31.2021.5.17.0007

Consórcio atlântico sul: consórcio de empresas de transporte

CONTRATO DE TRABALHO EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 1 - Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência quanto ao tema em epígrafe e provido parcialmente o recurso de revista interposto pelo CONSÓRCIO ATLÂNTICO SUL…

  • Direito Civil
  • Consórcio atlântico sul
  • +3

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 1001557-87.2021.5.02.0066

Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da…

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +4

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 1001382-48.2022.5.02.0005

Vínculo de emprego

O Regional, amparado nas provas dos autos, reformou a sentença para julgar improcedente o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego, por concluir que não estariam preenchidos os requisitos necessários para a sua caracterização, sobretudo a subordinação…

  • Direito do Trabalho
  • Vínculo de emprego
  • +1

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 563-26.2019.5.05.0531

Inteligência da Súmula 422, I, do TST

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Inteligência da Súmula 422, I, do TST
  • +4

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 779-11.2020.5.22.0003

Deve ser a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria

LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.

  • Direito do Trabalho
  • Deve ser a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria
  • +5

27

NOV 2024

TSTEDCiv-RR 11840-97.2017.5.15.0024

Caixa bancário: intervalo de digitador

Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Caixa bancário
  • +5

27

NOV 2024

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001185-36.2022.5.02.0606

Ausência de omissão

Embargos de declaração opostos, sob a alegação de omissão, contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de omissão
  • +1

27

NOV 2024

TSTAg-AIRR 735-56.2022.5.17.0004

Anuênios previstos no contrato de trabalho e posteriormente em normas coletivas

PARCELA QUE DEIXOU DE SER PAGA APÓS A VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE 1998/1999 POR FALTA DE PREVISÃO NOS AJUSTES COLETIVOS POSTERIORES Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento.

  • Direito Civil
  • A decisão monocrática deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos
  • +4

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