Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRR 819-85.2014.5.05.0161
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20539-85.2020.5.04.0733
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
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NOV 2024
TSTAIRR 299-08.2023.5.13.0026
Trata-se de processo em fase de execução e é incontroverso que o juízo não foi integralmente garantido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 90-37.2023.5.19.0005
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: " Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 782-56.2021.5.07.0032
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido .
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10524-92.2022.5.03.0061
A parte agravante não se insurge em relação ao que foi decidido quanto ao tema "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS", o que configura a aceitação tácita do quanto decidido sobre o tema na decisão monocrática.
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NOV 2024
TSTAIRR 21857-43.2017.5.04.0205
Agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso de revista fundada no art. 896, alínea "c", da CLT e na Súmula nº 296 do TST.
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NOV 2024
TSTRR 1279-27.2016.5.05.0121
O Tribunal Regional registrou que "há documentos que comprovam que a MCE integrava o quadro societário da segunda e da terceira Rés. Ressalte-se que a MCE, efetiva empregadora, possuía 99% das cotas da MKS, as quais foram adquiridas pela EMES PARTICIPAÇÕES…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 167-51.2021.5.09.0019
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa aos temas "MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS" e "DIFERENÇA SALARIAL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 82-33.2023.5.08.0210
De plano, ressalte-se a feição inovatória dos argumentos deduzidos pelo agravante sobre a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.
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NOV 2024
TSTAIRR 20566-38.2018.5.04.0701
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
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NOV 2024
TSTAIRR-Ag-AIRR 433-76.2020.5.14.0005
EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO 1 - Em acórdão anterior, a Sexta Turma reconheceu a transcendência no tocante à discussão sobre a descaracterização do acordo de compensação semanal de jornada previsto em norma coletiva, mas negou provimento ao agravo de…
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 24233-94.2021.5.24.0046
A multa do art. 1.021, § 4º, do CPC consubstancia-se em requisito objetivo de admissibilidade recursal, sendo essencial o seu pagamento, no ato da interposição de cada novo recurso, a fim de permitir o seu conhecimento.
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NOV 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001076-70.2022.5.02.0202
O Regional decidiu em consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte Superior, por meio do item II da Súmula nº 51, no sentido de que havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10345-62.2020.5.03.0148
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento quanto aos temas em epígrafe por inobservância do art. 896, § 1º-A, da CLT.
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