Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAIRR 558-17.2023.5.11.0007
A parte, nas razões do agravo de instrumento, não impugna o fundamento da decisão agravada, no caso, o artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, o que atrai a incidência Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não provido.
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NOV 2024
TSTAIRR 100636-94.2021.5.01.0030
O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato ( culpa in vigilando ), consignando que, não obstante a 2ª reclamada, já em 08/11/2018, tivesse ciência de irregularidades cometidas pela…
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NOV 2024
TSTRR 10535-44.2020.5.15.0066
O TRT reconheceu a natureza salarial da parcela intitulada "comissão", porque , apesar da denominação conferida à verba, a reclamada reconheceu se tratar de vantagem conquistada pelo atingimento de metas de vendas.
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NOV 2024
TSTAg-RR 10387-11.2023.5.03.0018
A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista do reclamante, por violação ao art. 114, I e IX da CF, reconheceu a competência da Justiça do trabalho para o julgamento da presente ação e determinou o retorno dos autos ao TRT de origem para julgar o…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1660-89.2017.5.09.0670
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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NOV 2024
TSTRRAg 133-67.2020.5.09.0001
Da análise do acórdão do TRT, contata-se que o agravo de petição da ora recorrente foi rejeitado ao fundamento de que não foi produzida prova da existência de ações individuais movidas pelos empregados substituídos nesta ação coletiva.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1185-58.2017.5.09.0016
O Tribunal Regional proferiu decisão íntegra e suficientemente fundamentada a respeito da determinação de avaliação das competências relativas ao ano de 2009, ao estabelecer que, em caso de evolução na carreira, eventual progressão funcional ocorrerá em…
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NOV 2024
TSTAIRR 10990-73.2021.5.15.0001
O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato ( culpa in vigilando ), registrando a existência de condutas culposas consubstanciadas na falta de fiscalização eficaz quanto ao cumprimento,…
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NOV 2024
TSTAIRR 20127-39.2021.5.04.0663
No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausência de prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da Administração Pública, decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
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NOV 2024
TSTAIRR 80-32.2021.5.14.0092
Esta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que se a constrição do devedor principal se mostrar infrutífera, oredirecionamento da execuçãocontra o devedor subsidiário não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica com a persecução dos…
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NOV 2024
TSTAIRR-ARR 1286-76.2017.5.06.0211
A executada, ora agravante, não opôs embargos de declaração em face do acórdão regional, deixando de apontar as omissões alegadas nas razões do recurso de revista, o que enseja o seu não conhecimento neste particular, a teor da Súmula 184 do TST.
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-RR 20880-49.2020.5.04.0204
Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 447-34.2017.5.11.0301
Na hipótese, ao contrário do que sustenta a agravante, não foi denegado seguimento ao agravo de instrumento sob o fundamento de que a agravante não atendeu os requisitos do art. 896, § 1º - A, da CLT (Lei 13.015/2014), reconhecido pelo primeiro juízo de…
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NOV 2024
TSTAIRR 234-18.2021.5.05.0022
No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausência de prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da Administração Pública, decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
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NOV 2024
TSTRRAg 755-38.2018.5.09.0965
Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu que não há nos autos prova que demonstre, de forma conclusiva e inequívoca, a impossibilidade de a reclamada arcar com as despesas processuais.
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