Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRRAg 11451-50.2020.5.15.0043
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade pornegativade prestação jurisdicional detém transcendência jurídica , nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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NOV 2024
TSTRR 20668-75.2021.5.04.0662
O debate acerca da natureza dos direitos pleiteados em ação de civil pública, para fim de aferição da legitimidade do sindicato, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 118400-67.2009.5.01.0401
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO No caso, foi negado provimento ao agravo de instrumento, por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST, e no agravo, a parte não impugna o referido fundamento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 395-55.2020.5.21.0042
O Regional foi categórico ao afirmar que estariam presentes os requisitos configuradores do grupo econômico.
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NOV 2024
TSTAg-RR 11711-22.2017.5.03.0026
No caso em exame, o Regional, amparado nos princípios da aptidão para a prova e da razoabilidade, entendeu que caberia à reclamada comprovar o não cumprimento das metas, indicadores e resultados que afastariam a obrigação de pagar a parcela de PLR, ônus do…
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NOV 2024
TSTRRAg 201-97.2022.5.12.0054
No caso em tela, o debate acerca da validade do regime de trabalho 12x36 nos casos em que há a prestação habitual de horas extras, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1413-36.2016.5.05.0612
PARCELA QUE DEIXOU DE SER PAGA APÓS A VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE 1998/1999 POR FALTA DE PREVISÃO NOS AJUSTES COLETIVOS POSTERIORES Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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NOV 2024
TSTAIRR 12385-25.2015.5.15.0094
Afirma o reclamante que houve prática de horas extras habituais durante todo o contrato de trabalho. No entanto, em sentido contrário, o tribunal de origem concluiu que não houve prestação habitual de horas extras no caso em tela.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000673-76.2020.5.02.0039
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10066-90.2021.5.03.0132
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
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NOV 2024
TSTRRAg 10396-60.2021.5.18.0103
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000775-84.2021.5.02.0291
Demonstrado o desacerto da decisão agravada na análise da transcendência da causa, porquanto, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, constata-se a transcendência jurídica. Agravo provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento .
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NOV 2024
TSTRRAg 778-37.2022.5.12.0002
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11016-52.2013.5.01.0224
O Tribunal Regional decidiu as matérias com base na análise do conjunto fático-probatório e na aplicação de legislação infraconstitucional.
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000420-59.2022.5.02.0026
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido .
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