Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10066-90.2021.5.03.0132
Fase de execução: horas extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- Horas extras
- Parcelas vincendas
- Alteração de situação fática
- Necessidade deação revisional
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO FÁTICA. NECESSIDADE DEAÇÃO REVISIONAL. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada