Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001113-35.2016.5.02.0032
Omissão: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Omissão
- Contrato de Aprendizagem
- Correção Monetária
- Multa Cominatória / Astreintes
- Interesse Processual
- Indenização por Dano Moral Coletivo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Contrato de Aprendizagem; Correção Monetária; Multa Cominatória / Astreintes; Interesse Processual; Indenização por Dano Moral Coletivo; Multa por Descumprimento de Ordem Judicial; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Legitimidade Ativa