Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
STJAgRg no AREsp 2.665.928
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por crimes sexuais, com base na palavra das vítimas e nos depoimentos testemunhais.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 920.288
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se questiona a dosimetria da pena aplicada em crime de homicídio qualificado tentado.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 924.651
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor do agravante, no qual se buscava o afastamento da majorante do art. 40, inciso VI, da Lei n. 11.343/2006.
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NOV 2024
STJAgRg no AgRg no HC 928.967
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra decisão que concedeu habeas corpus de ofício, reconhecendo a ilicitude das provas obtidas por violação de domicílio e absolvendo o paciente na Ação Penal n.…
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NOV 2024
STJAgRg no HC 910.140
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava nulidade de provas obtidas por ingresso domiciliar sem mandado judicial e ausência de laudo toxicológico definitivo.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 950.662
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para reduzir a pena do agravante.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 916.828
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mantendo a decisão de inadmissibilidade do recurso especial e determinando seu encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça, conforme artigo 1.042, §4º, do CPC.
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NOV 2024
STJAgRg no HC 931.046
A busca pessoal é regida pelo art. 240 do Código de Processo Penal.
27
NOV 2024
STJAgRg no RHC 204.359
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado o recurso em habeas corpus, em razão do trancamento da Ação Penal n. 0833162-33.2023.8.19.0004.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 932.486
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, alegando incompetência do Tribunal de Justiça para revisar condenação por tráfico de entorpecentes já analisada pelo Superior Tribunal de Justiça.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 945.701
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, em que se pleiteia a desclassificação do crime de roubo para receptação.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 941.072
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, por ausência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena imposta ao agravante.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 950.879
Nos termos do art. 105, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, não é da competência do Superior Tribunal de Justiça o processamento e julgamento de habeas corpus impetrado contra ato de juiz de primeiro grau. Precedentes.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 936.601
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas determinou que o Tribunal de origem aprecie o mérito da revisão criminal.
27
NOV 2024
STJAgRg no HC 938.700
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, impetrado para questionar condenações por associação para o tráfico e associação criminosa.
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