Jurisprudências
615.283 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.612.806 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.612.216 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFARE 1.605.172 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.603.607 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou seguimento a agravo regimental em recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.595.018 AgR
O agravo regimental deve impugnar de forma especificada todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de seu não conhecimento (inc. III do art. 932 e § 1º do art. 1.021 do CPC e § 1º do art. 317 do RISTF).
09
OUT 2026
STFARE 1.622.248 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, em razão da ausência de demonstração da repercussão geral.
09
OUT 2026
STFARE 1.622.205 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da ausência de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas.
09
OUT 2026
STFARE 1.622.194 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.622.185 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, em razão da ausência de fundamentação adequada da preliminar de repercussão geral.
09
OUT 2026
STFARE 1.614.098 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a deficiência na fundamentação da preliminar de repercussão geral.
09
OUT 2026
STFARE 1.611.569 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir pela manutenção da decisão agravada, fundamentada nas Súmula 279 e 454 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.610.962 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, tendo em vista a aplicação da Súmula 287 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.601.680 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou seguimento a agravo regimental em recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.623.299 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a intempestividade do recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.622.183 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
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