Jurisprudências
615.283 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.606.988 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 281 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.615.771 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que negou seguimento ao recurso extraordinário em razão da incidência da Súmula 283 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.615.756 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a inviabilidade do reexame de fatos, provas e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie.
09
OUT 2026
STFARE 1.616.781 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.615.598 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve negativa de seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da necessidade, no caso, de reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF) e de análise da legislação infraconstitucional pertinente e…
09
OUT 2026
STFARE 1.616.846 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a deficiência na fundamentação da preliminar de repercussão geral.
09
OUT 2026
STFARE 1.616.741 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a intempestividade do apelo extremo.
09
OUT 2026
STFARE 1.616.495 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a deficiência na fundamentação da preliminar de repercussão geral.
09
OUT 2026
STFARE 1.616.312 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo diante da ausência, na petição do apelo extremo, de tópico devidamente fundamentado de…
09
OUT 2026
STFARE 1.606.490 AgR-ED-ED
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou os embargos declaratórios opostos anteriormente, em razão da ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que negou seguimento a recurso…
09
OUT 2026
STFARE 1.605.848 AgR-ED-ED
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou os embargos declaratórios opostos anteriormente, em razão da ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que negou seguimento a recurso…
09
OUT 2026
STFARE 1.605.362 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o entendimento acerca da intempestividade do recurso.
09
OUT 2026
STFARE 1.599.731 AgR-ED-ED
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou os embargos declaratórios opostos anteriormente, em razão da ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que negou seguimento a recurso…
09
OUT 2026
STFARE 1.599.348 AgR-ED-ED
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou os embargos declaratórios opostos anteriormente, em razão da ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que negou seguimento a recurso…
09
OUT 2026
STFARE 1.614.906 AgR
Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de Recursos Extraordinários com Agravos.
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