Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.826.615
Agravo interno contra decisão que não admitiu embargos de divergência por ausência de similitude entre o acórdão embargado, proferido pela Primeira Turma, e o paradigma da Terceira Turma no REsp n. 1.736.285/MT.
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OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no AgInt no REsp 1.944.819
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como ausência de repercussão…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.049.321
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada nas seguintes teses: a) ausência de repercussão geral em matéria que envolve a suposta ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 2.132.886
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como na ausência de repercussão…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2.188.078
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 339, 660 e 895 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.192.453
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos Temas…
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OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no REsp 2.199.052
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu em parte e negou seguimento em parte a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2.227.180
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e 660 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 2.236.087
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e inexistência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.241.199
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral em matéria que envolve a suposta ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 2.245.998
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por conformidade do acórdão recorrido com a tese firmada no Tema n. 339 do Supremo Tribunal Federal e pela incidência do Tema n. 660 da repercussão geral, nos termos do…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.301.778
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento, em parte, ao recurso extraordinário, com base nos Temas n. 181 e 1.199 do STF, e não o admitiu no tocante às teses remanescentes.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.302.972
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 660 e 895 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2.428.796
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.459.490
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos Temas…
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