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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

634.321 decisões

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-Ag-RRAg 0000510-75.2022.5.12.0036

Subsiste, todavia, a deserção pronunciada pela Presidência da Turma

1 – A Presidência da 3.ª Turma desta Corte negou seguimento ao recurso de embargos da reclamada, por irregularidade de representação processual, diante da ausência de identificação do subscritor do instrumento de mandato (Súmula 456, I, do TST), e por…

  • Direito do Trabalho
  • Subsiste, todavia, a deserção pronunciada pela Presidência da Turma
  • +1

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-RR 0000182-54.2024.5.07.0024

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante constituído pelo Tema n.º 246 de Repercussão Geral (RE n.º 760.931/DF), fixou a tese jurídica segundo a qual “o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0020783-79.2023.5.04.0451

Decisão proferida pela presidência da turma denegando seguimento ao recurso de embargos

Conforme preliminar arguida em contraminuta, o conhecimento do agravo não se viabiliza, ante a ausência de impugnação aos fundamentos adotados na decisão denegatória do recurso de embargos, quais sejam o entendimento contido na Súmula nº 297, I, do TST, em…

  • Direito do Trabalho
  • Recomposição salarial e multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC
  • +2

28

OUT 2026

TSTEmb-RR 0020562-11.2021.5.04.0017

Abono pecuniário: gratificação de férias

A lide versa sobre definir se a alteração no critério de cálculo do abono pecuniário incidente sobre a gratificação de férias da empresa reclamada aplica-se aos empregados que nela ingressaram antes da mencionada mudança.

  • Direito do Trabalho
  • Abono pecuniário
  • +4

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-RR 0020184-16.2020.5.04.0009

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Discute-se a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em reclamação trabalhista ajuizada em face da empresa prestadora de serviços e da tomadora de serviços.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

28

OUT 2026

TSTAg-Emb-AIRR 0011900-75.2024.5.18.0013

Descabimento: aplicação de multa

CASO EM EXAME Trata-se de agravo interposto em face de decisão da Presidência da Turma que negou seguimento aos embargos em recurso de revista, porque incabíveis, à luz da Súmula 353 desta Corte.

  • Direito do Trabalho
  • Descabimento
  • +1

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