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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

TSTAg-RR 980-15.2012.5.04.0381

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

28

ABR 2026

TSTRR 20249-54.2015.5.04.0019

Terceirização: responsabilidade subsidiária

No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base tão somente no fundamento de que cabia ao tomador de serviços o ônus da prova da efetiva fiscalização do contrato de terceirização.

  • Processo Civil
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 20004-75.2021.5.04.0005

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

28

ABR 2026

TSTRRAg 11033-37.2017.5.15.0005

Inovação recursal: horas extras

Verifica-se que não houve impugnação quanto à negativa de prestação jurisdicional no recurso de revista, constituindo, assim, inovação recursal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Inovação recursal
  • +5

28

ABR 2026

TSTRR 20235-17.2022.5.04.0022

Anterior à lei 13.467/2017: responsabilidade subsidiária

Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Anterior à lei 13.467/2017
  • +3

28

ABR 2026

TSTRR 30600-97.2007.5.04.0009

Responsabilidade subsidiária: ente público

Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

28

ABR 2026

TSTROT 0012462-19.2019.5.03.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015

Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 525, § 15, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão rescindendo que manteve a declaração de ilicitude do contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e o reconhecimento do vínculo…

  • Direito Civil
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015
  • +4

28

ABR 2026

TSTAR 1000333-36.2025.5.00.0000

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Cuida-se de ação rescisória, calcada no art. 966, VII, do CPC, em que se pretende desconstituir decisão, proferida em sede de recurso de revista, na qual afastada a responsabilidade subsidiária da Petrobrás.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +4

28

ABR 2026

TSTROT 0011629-98.2019.5.03.0000

Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015

Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 525, § 15, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão rescindendo que manteve a declaração de ilicitude do contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e o reconhecimento do vínculo…

  • Direito Civil
  • Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015
  • +4

28

ABR 2026

TSTAR 1000310-90.2025.5.00.0000

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Cuida-se de ação rescisória, calcada no art. 966, VII, do CPC, em que se pretende desconstituir decisão, proferida em sede de recurso de revista, na qual afastada a responsabilidade subsidiária da Petrobrás.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +4

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