Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
03
JUN 2026
TSTRR 40-90.2013.5.03.0042
Diante da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 725, que reconhece a licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, por possível violação do art. 5º, XIII, da Constituição…
03
JUN 2026
TSTRR 475-07.2012.5.05.0022
Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 3º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
03
JUN 2026
TSTRR-RR 541-89.2014.5.06.0021
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTAIRR 87440-78.1999.5.11.0053
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
03
JUN 2026
TSTRR 4678-22.2010.5.06.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (Tema 725), com repercussão geral, fixou tese jurídica vinculante no sentido de que é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim.
03
JUN 2026
TSTRR-ED-RR 791-16.2010.5.01.0082
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR 707-93.2014.5.03.0025
Em razão de aparente dissonância com o precedente de natureza vinculante firmado pelo STF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
03
JUN 2026
TSTRR 2446-89.2013.5.03.0008
Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 37, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
03
JUN 2026
TSTRR-AIRR 1007-71.2011.5.01.0007
Em juízo de retratação, de que trata o art. 1.030, II, do CPC, a partir das teses fixadas nos Temas nos 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, divisa-se potencial violação do art. 3º da CLT em acórdão regional no qual se considerou ilícita a…
03
JUN 2026
TSTRR 10476-68.2014.5.03.0044
A Vice-Presidência do TST determinou o retorno dos autos a este Colegiado, com base nos artigos 1.039, caput, e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, §3.º, do CPC de 1973), para possível juízo de retratação, em face das teses do STF proferidas nos temas n.ºs 383 e…
03
JUN 2026
TSTRR-RR 10401-16.2015.5.03.0134
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR 20360-84.2014.5.04.0791
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
03
JUN 2026
TSTRR 2298-69.2013.5.03.0011
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 343-53.2017.5.05.0028
A negativa de prestação jurisdicional pressupõe a ausência de adoção de tese explícita, pelo Colegiado, sobre matéria ou questão devolvida ao duplo grau, e a leitura do acórdão impugnado autoriza a conclusão de que houve manifestação expressa acerca do…
03
JUN 2026
TSTRR 1647-13.2014.5.06.0013
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
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