Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000606-93.2023.5.12.0056
O acórdão regional, nos moldes em que proferido, encontra-se em conformidade com a Súmula 331, IV e VI, do TST, no sentido de que “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos…
19
JUN 2026
TSTED-Ag-E-ED-RRAg 686-73.2013.5.05.0033
CASO EM EXAME Retorno dos autos da Vice-Presidência do TST para eventual exercício de juízo de retratação por este Colegiado, para adequação aos Temas 725 e 383 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
TSTEmb-ED-RR 2010-47.2014.5.03.0186
CASO EM EXAME Retorno dos autos da Vice-Presidência do TST para eventual exercício de juízo de retratação por este Colegiado, para adequação aos Temas 725 e 383 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
STFRcl 95.087 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
JUN 2026
TSTRR 253-85.2015.5.03.0023
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
19
JUN 2026
TSTRR 77600-58.2009.5.01.0025
Constatada a possível violação ao artigo 5º, II, da CF é de rigor o provimento do agravo de instrumento, a fim de que o recurso de revista seja processado para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento conhecido e provido.
19
JUN 2026
STFRcl 94.867 AgR
Agravo regimental em reclamação. trabalhista. alegado descumprimento do decididopelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324 e no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725 da repercussão geral, e desrespeito ao…
19
JUN 2026
TSTAIRR 1250-13.2017.5.05.0033
A controvérsia dos autos diz respeito à licitude da terceirização de atividade-fim, e o consequente reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços.
19
JUN 2026
STFRcl 94.922 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, quanto aos acórdãos do RE 958.252 (Tema 725/RG), da ADPF 324 e às questões objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), não configurada estrita aderência temática.
19
JUN 2026
STFMS 40.616 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao mandado de mandado de segurança, tendo em vista os seguintes fundamentos: i) não cabe mandado de segurança contra ato judicial, salvo em situações excepcionais, em que a decisão impugnada…
19
JUN 2026
STFRcl 67.917 AgR-AgR
Direito do trabalho. agravo no agravo regimental na reclamação. alegada ofensa à ADPF 324, à ADC 48, à ADI 3961, à ADI 562 e ao RE 958.252 (tema 725 da repercussão geral). sobrestamento determinado com fundamento no tema n. 1389-rg. reconsideração da decisão…
19
JUN 2026
TSTRR 105200-82.2009.5.15.0116
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
18
JUN 2026
TSTRR 1992-22.2012.5.03.0016
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há possível dissonância entre o acórdão regional e as teses firmadas. Agravo provido, em juízo de retratação.
18
JUN 2026
TSTAIRR 98100-44.2009.5.02.0373
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF.
18
JUN 2026
TSTED-RR 50900-32.2007.5.09.0562
7ª Turma para eventual juízo de retratação (art. 1.030, II, do CPC), diante do julgamento dos Temas de Repercussão Geral n.ºs 725 e 383 do STF. No primeiro julgamento esta eg.
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