Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-ARR 1445-29.2010.5.03.0023
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 111-98.2012.5.03.0019
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
STFRcl 95.150 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, quanto aos acórdãos do RE 958.252 (Tema 725/RG), da ADPF 324 e às questões objeto do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), não configurada estrita aderência temática.
18
AGO 2026
TSTRO 1001137-57.2019.5.02.0000
Trata-se de Recurso Ordinário em Ação Rescisória interposto contra acórdão prolatado pela Seção de Dissídios Individuais n.º 8 do TRT da 2.ª Região, que julgou improcedente o pedido de corte rescisório.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-ARR 656-55.2011.5.03.0068
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
STFRcl 94.983 AgR
Conforme asseverado no decisum, a conclusão da Justiça do Trabalho passa pela discussão acerca da tese da unicidade do prazo do contrato de trabalho, inexistindo, portanto, aderência estrita entre os paradigmas e o ato reclamado.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-Emb-ED-RRAg 21262-79.2014.5.04.0001
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
TSTROT-ROAR 622600-08.2005.5.09.0909
Esta SbDI-2 por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, negou-lhe provimento.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000599-48.2025.5.18.0191
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
18
AGO 2026
TSTRR 7900-77.2009.5.04.0003
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
18
AGO 2026
TSTAg-ED-Ag-E-ED-ARR 13-23.2011.5.01.0046
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-E-ED-RRAg 1107-92.2012.5.01.0006
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTRR 226-42.2014.5.03.0022
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
18
AGO 2026
TSTRR 350-84.2012.5.05.0007
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 378-15.2019.5.08.0010
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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