Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
28
AGO 2024
TSTRR 11916-90.2017.5.15.0002
No tocante aos contratos de terceirização, não se olvida que o STF, por maioria, no julgamento do ARE 791.932/DF, ocorrido em 11/10/2018 e publicado no DJe de 6/3/2019, representativo da controvérsia e com repercussão geral reconhecida (Tema nº 739),…
16
AGO 2024
STFRcl 65.977 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…
16
AGO 2024
STFRcl 66.013 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…
16
AGO 2024
STFRcl 66.182 AgR
Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores da relação empregatícia previstos no…
28
JUN 2024
STFRcl 68.144 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente reclamação proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 324/DF e do Recurso…
04
JUN 2024
STFRcl 67.236 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
08
MAR 2024
STFRcl 65.394 ED
Ementa: embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. alegado descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal nos recursos extraordinários ns. 958.252 e 688.223, temas 725 e 590, na arguição de descumprimento…
05
DEZ 2023
TSTRR 126-94.2016.5.05.0464
Extrai-se da leitura atenta dos trechos do v. acórdão recorrido que a controvérsia não envolve a situação fático-jurídica retratada pelo Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, ou seja, a licitude (ou não) da terceirização dos serviços praticada entre as rés.
25
OUT 2023
TSTAIRR 1394-32.2014.5.03.0070
A partir do julgamento do RE 958.252 pelo STF, a matéria em discussão nestes autos (ilicitude da terceirização de atividade-fim) pacificou-se e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte Suprema, que, ao julgar o mérito da…
24
MAI 2023
TSTRR 1000804-71.2018.5.02.0055
A Suprema Corte, em regime de repercussão geral, consolidou a tese jurídica no sentido de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas…
13
SET 2022
STFRcl 49.979 AgR
ADPF 324/DF, RE 958.252-RG/MG (Tema 725) e RE 611.503-RG/SP (Tema 360). Pretensão de desconstituir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Art. 988, 5º, I, do CPC/2015.
05
FEV 0384
STFRcl 69.753 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
FEV 0381
STFRcl 70.089 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
ABR 0352
STFRcl 69.877 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
JAN 0048
STFRcl 68.754 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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