Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
11
OUT 2024
STFRcl 71.047 AgR
A fraude contratual reconhecida pela Justiça do Trabalho está fundamentada na análise do conjunto fático-probatório dos autos acerca da preservação das condições do vínculo de trabalho (responsabilidades e jornada) mediante contratação da trabalhadora para…
11
OUT 2024
STFRcl 70.670 AgR
O tema de fundo, referente à regularidade da contratação de pessoa jurídica constituída para a prestação de serviço sob a égide de normas do direito privado, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa na…
11
OUT 2024
STFRcl 70.007 AgR
A sociedade de advogados alega que a decisão da justiça do trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, das ADCs 48, além da ADI 5625 e do tema 725…
11
OUT 2024
STFRcl 70.223 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
11
OUT 2024
STFRcl 68.054 AgR
A sociedade de advogados alega que a decisão da justiça do trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324, das ADCs 48, além da ADI 5625 e do tema 725…
09
OUT 2024
TSTRRAg 20935-61.2018.5.04.0271
O STF , no julgamento da ADC 26/DF, transitado em julgado em 18.09.2019, seguindo a tese firmada no ARE 791.932, em repercussão geral (Tema 739), declarou a constitucionalidade do art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 , que autoriza a terceirização de atividades…
09
OUT 2024
TSTRR 612-34.2012.5.09.0068
Por injunção do decidido pelo STF, em repercussão geral, na ADPF 324 e no Tema 725 , o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Juízo de retratação exercido para dar provimento ao agravo de instrumento.
09
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 723-40.2014.5.02.0004
A decisão agravada manteve o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista e negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada porque, no tema, foi apresentada apenas divergência jurisprudencial inespecífica, incidindo o óbice da…
09
OUT 2024
TSTRR 1587-56.2011.5.04.0383
Por injunção do decidido pelo STF, em repercussão geral, na ADPF 324 e nos Temas 725 e 383 , o provimento dos agravos de instrumento para o exame dos recursos de revista é medida que se impõe.
09
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0101024-59.2019.5.01.0323
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 794-27.2016.5.06.0015
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "negativa de prestação jurisdicional", pois na realidade, a parte agravante discorda dos fundamentos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional, o que não permite a caracterização da nulidade por…
09
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1610-66.2013.5.03.0057
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
08
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10605-81.2021.5.15.0145
A decisão agravada, reconhecendo a transcendência política da matéria, deu provimento ao recurso de revista patronal para afastar a ilicitude da terceirização e, por conseguinte, o reconhecimento dos direitos e benefícios inerentes à categoria profissional…
04
OUT 2024
STFRcl 68.613 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
04
OUT 2024
STFRcl 67.634 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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