Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1002185-18.2016.5.02.0045
O Tribunal Regional, após proceder ao exame de fatos e provas, concluiu que os serviços foram prestados com subordinação direta à tomadora em fraude na terceirização, razão pela qual reconheceu o vínculo de emprego da parte reclamante com a empresa tomadora…
29
OUT 2024
TSTRR 290500-76.2010.5.03.0000
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1053-83.2020.5.17.0012
Na decisão agravada, ao se prover o recurso do reclamado, foi afastado o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, à luz do que restou decidido pelo STF no Tema 725 de repercussão geral.
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 452-66.2020.5.06.0341
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois o Tribunal Regional manteve o reconhecimento da licitude da terceirização e a imposição da responsabilidade subsidiária à tomadora de serviços, alinhando-se com matéria pacificada no âmbito da Suprema Corte no…
29
OUT 2024
TSTAg-RR 526900-24.2008.5.09.0513
A decisão de repercussão geral proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE-791.932 evidencia que o art. 94, II, da Lei nº 9.472/1997 autoriza expressamente a terceirização de serviços vinculados à atividade-fim de concessionária de serviço…
29
OUT 2024
TSTAIRR 10521-59.2018.5.03.0003
A Suprema Corte, nos autos da ADPF 324/DF e do RE 958.252, submetido à sistemática da repercussão geral –Tema nº 725 – tendo em conta os princípios constitucionais da livre iniciativa (art. 170) e da livre concorrência (art. 170, IV), a dignidade da pessoa…
29
OUT 2024
TSTRR 10344-69.2018.5.03.0044
Ante uma possível violação do art. 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
28
OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0010064-91.2023.5.18.0081
A Corte Regional condenou a 2ª Reclamada subsidiariamente pelos créditos deferidos à parte Reclamante, uma vez que comprovada a existência de terceirização de serviços em que a Recorrente, ora agravada, era tomadora dos serviços.
28
OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0010717-62.2021.5.18.0211
No tocante ao tema “responsabilidade subsidiária”, veiculado no agravo de instrumento empresarial, verifica-se que a decisão regional, na qual se manteve a sentença que condenou a Reclamada, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos…
25
OUT 2024
STFRcl 71.621 ED-AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
25
OUT 2024
STFRcl 71.997 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
25
OUT 2024
STFRcl 67.653 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente reclamação constitucional. A reclamante alegou desrespeito à ADPF 354/DF e ao RE 958.252/MG.
25
OUT 2024
STFRcl 66.732 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
25
OUT 2024
STFRcl 71.863 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
25
OUT 2024
STFRcl 70.984 AgR
O tema de fundo, referente à regularidade do contrato de sociedade firmado entre advogado e escritório de advocacia, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa na terceirização do trabalho, revela aderência estrita…
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