Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001143-89.2016.5.02.0058
Não configurada a negativa de prestação jurisdicional sob a alegação da agravante de que não foram devidamente analisados os documentos trazidos aos autos em relação à segunda reclamada (COOPERSAUD), pois o Tribunal de origem, consoante se observa dos…
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NOV 2024
TSTAIRR 823-84.2011.5.03.0064
A questão em debate já foi examinada por esta 7ª Turma no acórdão prolatado às fls. 1205/1223, com trânsito em julgado conforme certidão de fl. 1227. Portanto, não há que se falar em reexame da matéria com fulcro no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
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NOV 2024
TSTAIRR 16863-80.2019.5.16.0006
Deve ser ratificada a negativa de seguimento do recurso de revista, pois confirmada a existência de vício formal no apelo, consistente no não cumprimento da exigência estabelecida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 1001221-87.2018.5.02.0713
A agravante alega que, apesar da oposição de embargos de declaração, o Tribunal Regional foi omisso em relação ao fato da prova testemunhal não ter restado ' dividida' , e ao fato da testemunha obreira ter comprovado, não só a subordinação jurídica, mas…
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NOV 2024
TSTAg-RR 513-66.2016.5.10.0013
Cuida-se de processo devolvido à 5ª Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030 II, do CPC e em face das teses fixadas nos Temas 784 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 11651-70.2017.5.03.0019
Não se admite a interposição de Agravo Interno com o intuito de inovar discussão jurídica. A matéria elencada não foi objeto de insurgência no momento oportuno, razão pela qual o não provimento do presente apelo é medida que se impõe.
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NOV 2024
TSTRR 49141-69.2008.5.03.0140
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.546 (tema 383 da tabela de repercussão geral do STF), dá-se provimento ao Agravo Interno.
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NOV 2024
TSTRR 10720-38.2016.5.03.0137
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação Constitucional ajuizada pelo segundo reclamado como previsto no art. 102, I, "L", da Constituição da República, e regulada nos arts. 988 a 993 do Código de Processo Civil e 156 a 162 do Regimento…
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NOV 2024
TSTRR 53500-59.2008.5.01.0062
A decisão unipessoal agravada não conheceu do agravo de instrumento da parte reclamada sob o fundamento de que não houve combate específico aos " fundamentos principais " erigidos na decisão agravada para obstar o processamento do recurso de revista.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 330-50.2020.5.22.0004
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário com…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10466-54.2015.5.03.0152
Em decisão monocrática anterior, o recurso de revista da reclamante foi provido para determinar o retorno dos autos ao e.
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NOV 2024
TSTRR-AIRR 165-43.2014.5.10.0005
Ante a aparente incorreção da decisão agravada, afasta-se o óbice que motivou o desprovimento do agravo de instrumento para submeter o apelo à análise deste Colegiado. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTED-RRAg 2081-39.2017.5.09.0651
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o respectivo não provimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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NOV 2024
TSTAg-ED-RRAg 100044-24.2016.5.01.0063
Aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal.
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NOV 2024
TSTRR 20741-35.2018.5.04.0021
Divisando que o tema "terceirização de serviços - concessionária de energia elétrica - Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 26 - função de eletricista - atribuições inerentes a quadro de carreira de empregados concursados" oferece transcendência…
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