Jurisprudências
TSTAg-ED-RRAg 100044-24.2016.5.01.0063
Matéria objeto do recurso de revista: terceirização de serviços
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista
- Terceirização de serviços
- Atividade fim
- Licitude
- Aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Terceirização de serviços. Atividade fim. Licitude. Aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. ADPF 324 E RE 958.252. TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual dado provimento ao recurso de revista das reclamadas . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Negativa de Prestação Jurisdicional; Financeiras / Equiparação Bancário