Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
04
FEV 2025
TSTRR-AIRR 35500-51.2009.5.21.0019
No acórdão recorrido , no tema "Reconhecimento de Relação de Emprego", o TRT reformou a sentença para declarar a licitude da terceirização, bem como a responsabilidade subsidiária da COSERN, nos termos da Súmula 331 do TST, não reconhecendo o vínculo…
03
FEV 2025
STFRcl 72.946 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
03
FEV 2025
STFRcl 72.477 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
03
FEV 2025
STFRcl 68.335 AgR
Decisão que julgou improcedente embargos a execução no qual se alegava, dentre outras questões, a inexigibilidade do título executivo judicial.
03
FEV 2025
STFRcl 72.551 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
03
FEV 2025
STFRcl 69.338 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
03
FEV 2025
STFRcl 72.466 AgR
A reclamação constitucional constitui ação sui generis voltada à preservação da autoridade do STF.
03
FEV 2025
STFRcl 72.648 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
03
FEV 2025
STFRcl 70.933 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
03
FEV 2025
STFRcl 73.120 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
03
FEV 2025
STFRcl 73.756 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
03
FEV 2025
STFRcl 72.247 AgR
A parte reclamante alega que a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes teria contrariado o entendimento fixado por esta Suprema Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do tema 725 da repercussão geral, dentre outros…
03
FEV 2025
STFRcl 73.167 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
03
FEV 2025
STFRcl 72.534 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo ‒ corretor de imóveis ‒, por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada…
03
FEV 2025
STFRcl 69.222 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação.
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