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FEV 2025
TSTAg-E-Ag-ED-ARR 1363-59.2014.5.03.0022
Terceirização: licitude
Agravo em Embargos em Agravo em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo.
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
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FEV 2025
TSTAg-E-Ag-RR 2416-38.2014.5.03.0002
Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017: terceirização em atividade-fim
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
- Direito Constitucional
- Interposição na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
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FEV 2025
TSTEmb-Ag-AIRR 427-47.2013.5.05.0011
Cabimento dos embargos: terceirização
A particularidade do caso atrai a aplicação da exceção preconizada na alínea "b" da Súmula 353 do TST, pois se trata de embargos interpostos contra acórdão turmário, por meio do qual foi negado provimento aos agravos dos reclamados, confirmando a decisão do…
- Processo Civil
- Cabimento dos embargos
- +2
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 11400-42.2015.5.01.0063
Terceirização de serviços: atividade-fim
Há muito prevaleceu no âmbito desta Corte Superior o entendimento de que é ilícita a terceirização de serviços especializados, ligados à atividade-fim do tomador dos serviços, identificada no objeto social do contrato social das empresas envolvidas.
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- +5
26
FEV 2025
TSTRRAg 17529-90.2015.5.16.0016
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: negativa de prestação jurisdicional
Não há negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional se manifesta sobre todas as matérias controvertidas, consignando expressamente os fundamentos pelos quais chegou à decisão proferida.
- Direito Bancário
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +4
26
FEV 2025
TSTAg-RRAg 20031-84.2020.5.04.0331
E destacou que " conquanto lícita a terceirização
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, concluindo-se pela não transcendência.
- Direito Civil
- E destacou que " conquanto lícita a terceirização
- +5
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 1329-17.2017.5.11.0003
E outro: terceirização em atividade-fim
Apesar de o Tema nº 725 de Repercussão Geral consagrar a licitude da terceirização de serviços em atividade-fim, é certo que o próprio Supremo Tribunal Federal excluiu do alcance dessa a tese os casos em que as empresas tomadora e prestadora de serviços…
- Direito Constitucional
- E outro
- +5
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FEV 2025
TSTRRAg 10248-10.2017.5.18.0129
Celg d: empresa concessionária de serviço público
Ante a possível violação do artigo 25, § 1 . º, da Lei 8.985/97, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
- Processo Civil
- Celg d
- +5
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FEV 2025
TSTAg-RRAg 10121-79.2018.5.18.0083
Terceirização de serviços: licitude
Reconhece-se a transcendência jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, inciso IV, da CLT.
- Direito Constitucional
- Terceirização de serviços
- +5
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FEV 2025
TSTRR 120100-72.2009.5.05.0561
Terceirização em atividade-fim: possibilidade
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
- Direito Constitucional
- Terceirização em atividade-fim
- +5
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FEV 2025
TSTRR 20000-92.2015.5.04.0831
(em recuperação judicial): acórdão recorrido publicado na vigência da lei nº 13.467/2017
Diante da provável violação do artigo 5º, II, da Constituição, recomendável o processamento do recurso de revista para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo de instrumento provido.
- Processo Civil
- (em recuperação judicial)
- +5
26
FEV 2025
TSTRR 312-98.2014.5.05.0008
Interposição anterior à vigência da lei n° 13.467/2017
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento quanto à aplicabilidade do art. 896, § 1º-A, incisos I, II e III, da CLT, inseridos pela Lei 13.015/2014.
- Direito Constitucional
- Interposição anterior à vigência da lei n° 13.467/2017
- +5
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FEV 2025
TSTRRAg 25429-98.2016.5.24.0006
Terceirização: decisão transitada em julgado antes do tema de repercussão geral nº 725 do STF
A partir do julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 324 pelo Supremo Tribunal Federal, a matéria em discussão nestes autos (ilicitude da terceirização de atividade-fim) pacificou-se e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte…
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +5
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FEV 2025
TSTAg-AIRR 11522-94.2014.5.01.0029
Negativa de prestação jurisdicional: inobservância do pressuposto recursal previsto no art. 896, §1º-a, IV, da CLT
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que, conforme salientado pelo juízo primeiro de admissibilidade, o recurso de revista no tema em epígrafe não atendeu ao requisito…
- Direito Bancário
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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FEV 2025
TSTARR 705-08.2017.5.06.0261
I –agravo de instrumento em recurso de revista da companhia energética de pernambuco
O tema não foi renovado nas razões de agravo de instrumento, motivo pelo qual fica preclusa sua análise.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5