Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.323 decisões
12
MAI 2025
TSTRR 450-63.2013.5.05.0020
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida nº RE-958.252, fixou a tese de que: " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
12
MAI 2025
STFRcl 78.232 ED
Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
12
MAI 2025
STFRcl 78.116 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 100800-38.2005.5.04.0741
O acórdão embargado, ao concluir pela licitude da terceirização em atividade fim e, por conseguinte, pelo afastamento do pretendido direito à isonomia de direitos trabalhistas entre empregados da empresa prestadora de serviços e da tomadora, decidiu a…
09
MAI 2025
TSTAg-E-RR 707-37.2012.5.05.0016
No caso, a 4ª Turma, ao verificar a desconformidade do acórdão regional com a matéria decidida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 324 e com as teses fixadas por aquela Corte nos Temas 725 e 739 da Tabela de Repercussão Geral, deu…
09
MAI 2025
TSTEmb-EDCiv-RR 1346-12.2013.5.06.0010
A controvérsia possui natureza eminentemente processual e cinge-se em aferir a possibilidade ou não de se conhecer do recurso de revista, em fase de execução, por ofensa direta e literal ao art. 5°, II, da Constituição Federal, na hipótese em que se discute…
07
MAI 2025
TSTAg-AIRR 100693-32.2017.5.01.0005
No que se refere à licitude da terceirização, verifica-se que a ré, nas razões do recurso de revista, limita-se a defender que agiu de acordo com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 725 do Repertório de Repercussão Geral, sem…
06
MAI 2025
STFRcl 76.793 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento à reclamação, por considerar que a decisão reclamada não violou o que decididos nos precedentes vinculantes indicados.
06
MAI 2025
STFRcl 77.653 ED
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
06
MAI 2025
STFRcl 73.484 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento à reclamação, por considerar que a decisão reclamada não violou o que decididos nos precedentes vinculantes indicados.
06
MAI 2025
TSTRO 773-89.2017.5.05.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000 e AR - 0022457-45.2016.5.00.0000 e do ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto…
06
MAI 2025
STFRcl 71.081 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
06
MAI 2025
STFRcl 77.665 ED
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
06
MAI 2025
STFRcl 76.946 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
06
MAI 2025
STFRcl 77.643 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
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