Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
05
AGO 2025
STFRcl 78.803 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir que, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), foi inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e,…
05
AGO 2025
STFRcl 77.075 AgR
Agravo interno na reclamação. reclamação. direito do trabalho. decisão impugnada que afirma a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e o beneficiário. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e no recurso…
05
AGO 2025
STFRcl 78.508 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg.…
05
AGO 2025
TSTRR 11838-64.2016.5.03.0035
Nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT, constitui transcendência política da causa o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do TST ou do STF.
05
AGO 2025
TSTROT 1000724-44.2019.5.02.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia "erga omnes" e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
05
AGO 2025
STFRcl 77.731 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ao entendimento de que, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), foi inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias…
05
AGO 2025
STFRcl 80.119 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725 da repercussão geral. ocorrência do…
05
AGO 2025
TSTARR 10608-88.2015.5.18.0007
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à isonomia salarial e às horas extras, veiculadas no recurso de revista que se pretende destrancar, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência…
05
AGO 2025
STFRcl 77.659 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg.…
05
AGO 2025
STFRcl 77.938 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, e, quanto…
05
AGO 2025
STFRcl 80.172 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
05
AGO 2025
STFRcl 78.795 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir que, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), foi inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e,…
05
AGO 2025
STFRcl 80.178 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e no recurso extraordinário 958.252 – tema 725 da repercussão geral. descabimento. ausência de estrita aderência. decisão reclamada que negou…
05
AGO 2025
TSTAg-ROT 416-41.2019.5.05.0000
O art. 525, § 15, do CPC prevê o cabimento de ação rescisória nas hipóteses em que a coisa julgada está fundada em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo…
05
AGO 2025
STFRcl 79.490 AgR
O reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes está fundamentado na análise do conjunto fático-probatório dos autos, notadamente nos depoimentos testemunhais, na inexistência de contrato escrito e nos indícios da condição de vulnerabilidade do…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
