Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
12
AGO 2025
TSTRR 1521-48.2013.5.03.0023
Tendo em vista a decisão da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral, pela Suprema Corte, no qual foi fixada a tese de que " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços…
08
AGO 2025
STFAR 3.041 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a ação rescisória ajuizada com o objetivo de desconstituir acórdão da Primeira Turma por meio do qual desprovido agravo interno para manter decisão de procedência de reclamação constitucional por…
08
AGO 2025
STFRcl 80.580 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF e do RE 958.252 RG/MG (Tema 725 RG).
08
AGO 2025
STFRcl 78.708 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg.…
08
AGO 2025
STFRcl 68.285 AgR-ED-ED-ED-ED
Ausência de intimação da parte embargada nos embargos de declaração anteriores, ora embargante.
08
AGO 2025
STFRcl 74.802 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter a negativa de seguimento à reclamação, uma vez que os atos impugnados foram produzidos em momento anterior ao julgamento dos paradigmas.
08
AGO 2025
STFRcl 79.485 ED
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. controvérsia na origem que diz…
06
AGO 2025
TSTAg-RRAg 11095-43.2019.5.03.0134
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem ) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
06
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0010744-66.2023.5.15.0079
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
06
AGO 2025
TSTRRAg 814-53.2010.5.09.0012
Em razão do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar a preliminar quanto ao tema correlato à responsabilidade solidária, tendo em vista os…
06
AGO 2025
TSTARR 1694-43.2016.5.06.0101
No caso, a parte agravante não impugnou, de forma direta e específica, os óbices erigidos pela Corte Regional, consubstanciados na ausência de divergência específica e de prequestionamento da matéria impugnada, o que enseja a aplicação da Súmula nº 422, I,…
06
AGO 2025
TSTRRAg 20262-02.2015.5.04.0812
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
05
AGO 2025
STFRcl 80.340 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmado desrespeito ao que decidido na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG – Tema 725 da…
05
AGO 2025
TSTROT 0051639-15.2023.5.15.0000
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG RG (Tema 725), fixou, com eficácia "erga omnes" e efeito vinculante, a tese acerca da licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, independentemente do…
05
AGO 2025
STFRcl 79.833 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
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