Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
19
SET 2025
STFRcl 74.932 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir: (i) relativamente à arguida contrariedade à tese firmada no Tema 725//RG, inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias;
19
SET 2025
TSTAR 0010072-31.2017.5.00.0000
A Instrução Normativa nº 31/2007 do TST dispõe expressamente que o valor da causa da ação rescisória que tem por objeto desconstituir decisão proferida na fase de conhecimento corresponderá, em caso de procedência total ou parcial, ao valor arbitrado à…
19
SET 2025
TSTAR 1000502-67.2018.5.00.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto a…
19
SET 2025
TSTEDCiv-Emb-RR 1201-52.2021.5.22.0002
Consta expressamente do acórdão embargado que, segundo a própria decisão turmária, o quadro fático delineado no acórdão regional revela a higidez do contrato de relação comercial firmado entre as reclamadas, não havendo ali nenhum elemento que denote seu…
19
SET 2025
TSTROT 0000270-17.2018.5.20.0000
Hipótese em que, ao julgar procedente a ação rescisória movida pela Petrobras contra decisão de mérito que a condenou ao pagamento de complementação de RMNR, o Regional autorizou “a restituição de valores apenas se o pagamento foi posterior à decisão do STF…
19
SET 2025
STFRcl 81.894 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. controvérsia na origem que diz…
19
SET 2025
STFRcl 74.895 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, ante a ausência de aderência estrita entre os fundamentos da decisão reclamada e o conteúdo dos paradigmas vinculantes suscitados.
19
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-Emb-EDCiv-RRAg 20153-65.2018.5.04.0332
1 –A ré opõe embargos de declaração sustentando que esta SBDI-1, ao julgar o seu agravo, incorreu em omissão, porquanto não analisou as alegações de violação dos arts. 1º, IV, 5º, II e XXXVII, 7º, caput, XXVI, e 170, II, IV, da Constituição Federal e de…
19
SET 2025
STFRcl 71.144 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual se negou seguimento à reclamação ante a ausência de esgotamento da instâncias recursais ordinárias, aliada à carência de estrita aderência entre o paradigma de controle suscitado e os…
19
SET 2025
TSTAg-AR 0010142-48.2017.5.00.0000
Os argumentos da autora deixam claro que seu pedido rescisório dirige-se contra a decisão do acórdão em recurso de embargos para SDI-1, o que vai ao encontro do item II da Súmula 192 do TST. Preliminar rejeitada.
19
SET 2025
TSTROT 0000290-35.2018.5.19.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto a…
19
SET 2025
STFRcl 67.547 AgR-segundo-ED
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho, que - após instrução probatória - reconheceu a presença dos requisitos caracterizadores de vínculo empregatício na relação estabelecida entre advogado…
19
SET 2025
TSTROT 0000071-85.2019.5.19.0000
Por ocasião do julgamento da AR - 22453-08.2016.5.00.0000, AR - 0022457-45.2016.5.00.0000, ROT - 0001770-38.2018.5.05.0000 e ROT - 0000285-20.2017.5.20.0000, ocorrido em 26/11/2024, a SBDI-2/TST reiterou a sua jurisprudência no sentido de que, conquanto a…
19
SET 2025
STFRcl 79.580 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF e no RE 958.252 RG/MG…
18
SET 2025
TSTARR 11196-66.2016.5.03.0011
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, em 30/8/2018, o Supremo Tribunal Federal consagrou a possibilidade de terceirização de serviços ligados à atividade-fim das empresas privadas mediante a adoção da seguinte…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
