Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
30
SET 2025
TSTAR 1000652-72.2023.5.00.0000
O autor requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita na petição inicial e apresentou declaração de hipossuficiência por ele subscrita.
26
SET 2025
TSTAIRR 0000357-87.2024.5.08.0002
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
26
SET 2025
TSTAIRR 1001188-98.2024.5.02.0386
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
26
SET 2025
STFRcl 58.300 AgR-ED-segundos
Ação civil pública em que a Justiça do Trabalho entendeu pela impossibilidade de contratação de terceirizados para o exercício de atividades-meio desenvolvidas por sociedade de economia mista, em nítida violação à jurisprudência vinculante desta Corte acerca…
26
SET 2025
TSTAIRR 1001124-06.2024.5.02.0381
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, em que se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com jurisprudência dominante de Corte de Vértice.
26
SET 2025
STFRcl 79.267 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou parcialmente procedente reclamação para reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos à Justiça comum, em observância à decisão prolatada na ADC 48/DF.
26
SET 2025
STFRcl 82.789 AgR
Sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o obreiro e a empresa ora agravante.
26
SET 2025
STFRcl 58.300 AgR-ED
Ação civil pública em que a Justiça do Trabalho entendeu pela impossibilidade de contratação de terceirizados para o exercício de atividades-meio desenvolvidas por sociedade de economia mista, em nítida violação à jurisprudência vinculante desta Corte acerca…
26
SET 2025
TSTAIRR 0025400-12.2008.5.01.0057
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (Súmula nº 214 do TST).
26
SET 2025
TSTAg-E-RR 10694-29.2015.5.18.0211
Terceira Turma, em juízo de retratação, conheceu e proveu o recurso de revista interposto pela CELG para reconhecer a licitude da terceirização operada, excluir da condenação as verbas deferidas a partir do reconhecimento da isonomia com os empregados da…
26
SET 2025
STFRcl 83.277 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. alegado descumprimento das decisões proferidas na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324, na ação declaratória de constitucionalidade n. 48, nas ações diretas de inconstitucionalidade ns.…
26
SET 2025
STFRcl 83.855 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
26
SET 2025
STFRcl 82.960 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e no recurso extraordinário 958.252 – tema 725 da repercussão geral. descabimento. ausência de estrita aderência. acórdão reclamado proferido…
26
SET 2025
STFRcl 80.283 AgR
Ante a natureza sui generis da reclamação, para o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, é suficiente que a parte beneficiária seja cientificada, nos autos do processo em referência na reclamação, do teor da decisão do STF com fundamento em…
26
SET 2025
STFRcl 78.289 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e no recurso extraordinário 958.252 – tema 725 da repercussão geral. descabimento. ausência de estrita aderência. acórdão reclamado que não…
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