Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
24
OUT 2025
STFRcl 80.985 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se julgou parcialmente procedente a reclamação, ante o descumprimento da ADPF nº 324/DF e do Tema RG nº 725, e determinou-se a suspensão do processo na origem, até o julgamento definitivo do ARE nº…
24
OUT 2025
STFRcl 83.780 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmado desrespeito ao que decidido na ADPF 324/DF, na ADC 48/DF, nas ADIs 3.961/DF,…
24
OUT 2025
STFRcl 83.859 ED
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF, da ADI 3.961/DF, da 5.625/DF e do RE…
24
OUT 2025
STFRcl 81.243 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática em que foi negado seguimento à reclamação fundada na suposta inobservância à decisão proferida no RE nº 958.252/MG (Tema RG nº 725) e à ordem de suspensão nacional do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº…
24
OUT 2025
STFRcl 84.451 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000181-18.2024.5.21.0012
STF – SÚMULA Nº 331, IV DO TST – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MULTA POR PROTELAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica.
24
OUT 2025
STFAR 3.049 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a ação rescisória tida como manifestamente inadmissível.
24
OUT 2025
STFRcl 68.353 AgR
Agravo regimental interposto contra improcedência do pedido de reclamação constitucional ajuizada por Spread Teleinformática Ltda.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0001310-89.2023.5.22.0004
A Corte Regional condenou a 2ª Reclamada, EQUATORIAL PIAUÍ, subsidiariamente, pelos créditos deferidos à parte Reclamante, uma vez que comprovada a existência de terceirização de serviços em que a Recorrente era tomadora dos serviços.
24
OUT 2025
STFRcl 85.393 AgR
Agravo regimental na reclamação. direito do trabalho. alegado descumprimento do decidido pelo supremo tribunal federal no recurso extraordinário n. 958.252-rg, tema 725 da repercussão geral, na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324/DF,…
24
OUT 2025
STFRcl 85.147 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 799-98.2015.5.05.0019
O STF reconheceu a legalidade irrestrita da terceirização de serviços, podendo a contratação de trabalhadores ocorrer de forma direta ou por empresa interposta e para exercer indiscriminadamente atividades ligadas à atividade fim ou meio das empresas, não se…
23
OUT 2025
TSTRR 21166-50.2017.5.04.0101
Em conformidade com o recente entendimento do c.
23
OUT 2025
TSTAg-ARR 1764-76.2014.5.03.0113
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF, do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725) e do RE 635.546 (tema de Repercussão Geral nº 383), dá-se provimento ao…
23
OUT 2025
TSTRR 72241-89.2008.5.03.0031
Em observância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional n.º 38549/PR, o agravo de instrumento deve ser provido para adequação à decisão exarada pela Corte Suprema na ADPF 324 e no RE n.º 958.252.
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