Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
13
FEV 2026
STFRcl 85.706 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias, bem assim,…
12
FEV 2026
TSTRR 61-49.2010.5.01.0035
Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 3º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
12
FEV 2026
TSTAIRR 1790-17.2013.5.03.0111
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de atividade-fim.
12
FEV 2026
TSTRRAg 1367-98.2013.5.15.0151
O Tribunal Regional manteve a sentença que condenara o réu na obrigação de não fornecer mão de obra para a terceirização das atividades-fim de municípios e estados relacionadas à prestação de serviços públicos de saúde de caráter essencial e permanente à…
12
FEV 2026
TSTRR 281-20.2015.5.06.0007
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização entre as Reclamadas.
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 11482-97.2015.5.01.0055
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
12
FEV 2026
TSTRR-RR 1203-32.2012.5.01.0031
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
12
FEV 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1002472-07.2015.5.02.0468
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário. Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.
12
FEV 2026
TSTRR 1414-53.2011.5.01.0015
Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 3º da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
11
FEV 2026
TSTRR 2282-31.2013.5.03.0136
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista.
11
FEV 2026
TSTRR-RRAg 20294-92.2015.5.04.0331
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
11
FEV 2026
TSTRR 424-98.2010.5.01.0079
Constatada possível contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
11
FEV 2026
TSTRR 10648-51.2016.5.03.0137
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
11
FEV 2026
TSTRR 778-50.2014.5.05.0022
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
11
FEV 2026
TSTRR 652-54.2011.5.05.0038
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
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