Jurisprudências
Decisões que citam
Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos artigos 543-C e 543-B, do CPC.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.748.039
Embargos de declaração opostos a acórdão que, ante o exposto, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento (fls. 4863-4872), em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de negativa de…
26
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 168.536
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão que, em agravo regimental, proveu recurso ordinário para anular termos de colaboração premiada.
27
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.129.846
Reconhece-se omissão quanto ao exame da alegada violação ao art. 1.026, § 2º, do CPC no acórdão embargado cuja fundamentação limitou-se a afirmar a incidência da Súmula 7/STJ para manter a multa, sem enfrentar especificamente a tese recursal relativa à…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.651.724
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda sobre contrato de cartão de crédito com RMC, na qual se pleiteiam nulidade, repetição em dobro e indenizações.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.454.698
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por conformidade com entendimento repetitivo (Tema n. 698), ausência de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC), incidência da Súmula n. 7 do STJ e inviabilidade do dissídio…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 1.924.067
No tocante à multa por ato atentatório à dignidade da justiça, o Tribunal local consignou que RMG, reiteradamente, vem oferecendo oposição ao regular andamento processual, com emprego de meios ardis e artificiosos, do que resulta significativa mácula à…
17
NOV 2025
STJREsp 2.037.242
Nas ações propostas até 8/8/2018, admite-se a inclusão dos reflexos de parcelas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, na apuração da renda mensal inicial dos benefícios de previdência complementar, desde que recomposta a reserva matemática.
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.254.455
A reiteração, via embargos declaratórios, de argumentos já repelidos, de forma clara e coerente, destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil,…
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