02
OUT 2026
STFARE 1.598.772 AgR
Repercussão geral: divergência
A matéria em discussão teve a repercussão geral reconhecida no Tema 118, que trata da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
- Direito Tributário
- Repercussão geral
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 118 do STF
Sem tese publicadaRecurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º; 18; 60, § 4º; 145, § 1º; 146-A; 151; 170, IV; 195, I, b, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
17 decisões
15
SET 2026
STJREsp 2.184.907
Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional
As conclusões jurídicas às quais chegou o Tribunal Regional não foram irrefletidas ou levianas, mas efetivamente ponderadas, considerando a totalidade do conjunto probatório, em cotejo com as alegações das partes, de modo que afasta-se a alegação de negativa…
- Direito Tributário
- Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional
27
AGO 2026
TSTAIRR 1000555-75.2025.5.02.0605
Responsabilidade subsidiária: ente público
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, em 13/2/2025, fixou a tese vinculante de que a responsabilidade subsidiária do ente público não se sustenta se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +4
25
AGO 2026
TSTRR 1254-86.2012.5.04.0022
Administração pública: responsabilidade subsidiária
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
- Direito do Trabalho
- Administração pública
- +5
19
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.114.949
Simples nacional: receita bruta
A respeito da alegação de violação do art. 1.022 do CPC, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
- Processo Civil
- Simples nacional
- +5
18
AGO 2026
STFARE 1.604.582 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
- Direito Tributário
- Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo
- +5
13
AGO 2026
TSTRR-RE-RR 0020990-08.2021.5.04.0012
Responsabilidade subsidiária: ente público
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
18
MAI 2026
TSTRR-RE-RR 0010766-46.2022.5.15.0084
Responsabilidade subsidiária: ente público
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
24
ABR 2026
TSTRR 12376-95.2017.5.15.0093
Esclarecimento inicial: estado de são paulo
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral…
- Direito do Trabalho
- Esclarecimento inicial
- +5
17
ABR 2026
TSTRR 10798-08.2020.5.15.0024
Responsabilidade subsidiária: ente público
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
31
MAR 2026
TSTRR 11418-64.2015.5.15.0066
Responsabilidade subsidiária: ente público
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +3
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0013510-04.2023.5.15.0076
Município de franca: responsabilidade subsidiária
A parte não renovou nas razões do agravo interno a insurgência quanto à ilegitimidade passiva, às verbas rescisórias, à multa do art. 467, à multa do art. 477, à correção monetária e aos honorários advocatícios, o que configura a aceitação tácita da decisão…
- Direito do Trabalho
- Município de franca
- +5
23
FEV 2026
TSTRR-AIRR 232400-97.2009.5.02.0063
Responsabilidade subsidiária: ente público
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
12
NOV 2025
TSTRR 1001400-12.2022.5.02.0315
Responsabilidade subsidiária: ente público
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, em 13/2/2025, fixou a tese vinculante de que a responsabilidade subsidiária do ente público não se sustenta se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
15
OUT 2025
STJREsp 2.172.316
Preclusão consumativa: inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
A prelibação efetivada pela Vice-Presidência do Tribunal Recorrido não vincula o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete o juízo definitivo sobre a presença dos seus pressupostos e requisitos basilares (AgRg no AREsp 2.194.538, Rel. Min. Daniela…
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
- +3