Jurisprudências
Decisões que citam
O saque integral do principal dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP.
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11 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.168
Alegação de negativa de prestação jurisdicional através de razões genéricas. Incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.760
A revisão do termo inicial da prescrição fixado pela instância ordinária, baseada na ciência comprovada dos desfalques, exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
02
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.246.332
O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o REsp 2.214.864/PE sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a seguinte tese: : "O saque integral do principal dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.130
A revisão do termo inicial da prescrição fixado pela instância ordinária, baseada na ciência comprovada dos desfalques, exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.028.692
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial interposto em ação de indenização por danos materiais e morais, relativa à alegada má gestão de conta vinculada ao PASEP, na qual se:
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.045.293
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo-se acórdão que afastou a prescrição aplicando o prazo decenal do art. 205 do Código Civil e a teoria da actio nata, reconhecendo a incidência da Súmula…
22
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.218.917
O Tribunal a quo se manifestou sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito, adotando argumentação concreta e que satisfaz o dever de fundamentação das decisões judiciais.
25
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.850.496
A matéria trazida no recurso especial inadmitido pelo Tribunal de origem, qual seja, data inicial de prescrição relacionada à conta PASEP foi decidida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 2214879/PE e 2214864/PE), Tema n. 1387, sob a…
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.229.306
Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido estabeleceu a ciência do alegado dano na data do saque (5/12/2003), e a decisão agravada destacou que a pretensão recursal demandaria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da…
09
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.197.294
Essa possibilidade de atribuição de efeitos infringentes sobrevém como resultado da presença de um ou mais vícios que ensejam sua oposição e, por conseguinte, provoquem alteração substancial do pronunciamento, como ocorre no presente caso.
11
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.213.788
Configura-se omissão no acórdão embargado ao deixar de considerar que a controvérsia objeto do recurso (definir a data inicial de prescrição relacionada à valores pertencente à conta PASEP) foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n.…
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