Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
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98 decisões
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 2000-98.2014.5.03.0025
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
21
AGO 2025
TSTRRAg 20251-86.2017.5.04.0008
O Regional enfrentou detidamente as controvérsias, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento acerca do protesto interruptivo, da nulidade do PCS, da competência material da Justiça do Trabalho, do cargo de confiança bancária e da natureza…
21
AGO 2025
TSTARR 21190-20.2014.5.04.0025
Segundo consta da decisão recorrida, foi comprovada, por meio da prova testemunhal, a identidade de funções de que trata o art. 461 da CLT e o reclamado não logrou demonstrar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da reclamante.
20
AGO 2025
TSTRRAg 2115-81.2017.5.09.0661
A decisão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte a respeito da incidência da prescrição parcial no caso de pedido de declaração da natureza salarial do auxílio-alimentação, para fins de reflexos nas demais verbas remuneratórias, para os…
13
AGO 2025
TSTAg-RRAg 20826-04.2017.5.04.0523
A parte agravante insurge-se apenas em relação ao que foi decidido quanto aos temas "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. BASE DE CÁLCULO" e "PARCELAS VINCENDAS", o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática, quanto aos temas remanescentes.
06
AGO 2025
TSTRRAg 466-93.2017.5.12.0048
A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula n.º 109, é firme no sentido de que "o bancário não enquadrado no § 2.º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extras…
30
JUN 2025
TSTRRAg 655-12.2017.5.10.0021
Esta Corte Superior consagra o entendimento de que o cargo de confiança bancária, a teor do art. 224, §2º, da CLT, pressupõe o exercício pelo empregado de atividades de coordenação, supervisão ou fiscalização, que demonstrem fidúcia diferenciada e peculiar…
25
JUN 2025
TSTRRAg 10497-97.2014.5.04.0761
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-1), ente de uniformização interna corporis da jurisprudência do TST, em sua composição plena, firmou entendimento no tocante à necessidade de observância do requisito inscrito no art. 896, § 1º-A, I,…
18
JUN 2025
TSTAg-RRAg 1536-83.2016.5.10.0001
A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto à arguição de nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional, mas negou provimento ao agravo de instrumento.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0012643-57.2016.5.15.0140
A jurisprudência prevalecente nesta Corte superior firmou entendimento de que a gratificação semestral, paga de forma mensal ao trabalhador, evidencia natureza jurídica salarial, uma vez que decorre da prestação dos serviços e, por esse motivo, deve…
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1763-19.2016.5.10.0019
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi rejeitada a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem explicitou, de forma clara e…
12
JUN 2025
TSTAg-RRAg 1190-46.2018.5.10.0007
Discute-se, se são devidas horas extras ao reclamante, ante a alegação de ocupação de cargo de confiança.
11
JUN 2025
TSTRRAg 1000585-62.2017.5.02.0065
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou provimento ao recurso de revista, no qual se questionava a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras, sob a alegação de contrariedade à Súmula nº 264 do TST…
11
JUN 2025
TSTAg-RRAg 20887-55.2017.5.04.0007
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento do banco reclamado, com amparo no entendimento de que, no caso, o Regional de origem concluiu que o reclamante…
04
JUN 2025
TSTAIRR 20299-45.2017.5.04.0008
O Tribunal de origem concluiu que a reclamante não se desvencilhou do ônus de comprovar a invalidade dos cartões de ponto.
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