23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21116-29.2017.5.04.0261
Prescrição parcial: gratificação semestral
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença, na qual pronunciada a prescrição quinquenal.
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 253 do TST
SúmulaA gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
98 decisões
08
OUT 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020240-63.2022.5.04.0014
Portanto, a parte olvidou-se de enfrentar os fundamentos norteadores da decisão monocrática agravada
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Protesto interruptivo
- +2
08
OUT 2025
TSTAg-RRAg 10242-18.2015.5.12.0039
Horas extraordinárias: superintendente de plataforma
A Corte de origem concluiu, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, que a parte reclamante não detinha poderes de mando e gestão capazes de enquadrá-la na hipótese do art. 62, II, da CLT e consignou ainda que " Ademais, como também destacado pelo…
- Direito Bancário
- Horas extraordinárias
- +5
08
OUT 2025
TSTRRAg-RRAg 0000902-36.2014.5.03.0136
Prescrição: interrupção
A controvérsia cinge-se à verificação da efetiva interrupção do prazo prescricional em razão de ajuizamento de protesto interruptivo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - CONTEC, entidade sindical de grau superior, com…
- Direito Civil
- Prescrição
- +5
25
SET 2025
TSTAg-RRAg 314-50.2018.5.05.0001
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
24
SET 2025
TSTAIRR 20404-72.2017.5.04.0541
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante
A revista encontra-se pautada unicamente em divergência jurisprudencial, cujo aresto trazido ao cotejo revela-se inespecífico, nos moldes da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Protesto interruptivo da prescrição
- +5
24
SET 2025
TSTRRAg 1450-38.2017.5.09.0088
Tutela inibitória: obrigação de fazer
No caso, o Regional, soberano no exame de fatos e provas, asseverou não se vislumbrar, no momento, qualquer ato do reclamado com o objetivo de retaliar a reclamante em virtude dos direitos pleiteados neste processo, o que reforça a impressão de não haver…
- Direito Civil
- Tutela inibitória
- +5
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 20367-48.2015.5.04.0304
Negativa de prestação jurisdicional: abono pecuniário
Na hipótese em que se discute, no recurso de revista, mais de um capítulo ou tema decisório, é indispensável que a parte observe esse ônus em relação a cada capítulo impugnado, fazendo-o de forma autônoma e destacada.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
23
SET 2025
TSTRRAg 11902-98.2016.5.15.0113
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: integração da gratificação semestral com pagamento mensal na base de cálculo das horas extras
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante deste Tribunal no sentido deque é de que a gratificação semestral, quando é paga mensalmente, ostenta natureza salarial, devendo, portanto, integrar a base de cálculo…
- Direito do Trabalho
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 10877-92.2016.5.03.0013
Negativa de prestação jurisdicional: horas extras
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se manteve o acórdão regional e se afastou a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 21408-36.2017.5.04.0771
Compensação: impossibilidade
Relativamente à compensação das horas extras e gratificação, conforme salientado na decisão agravada, o entendimento consolidado esta Corte é no sentido de que, somente o fato de haver enquadramento indevido do empregado da CEF no art. 224, § 2º, da CLT, por…
- Direito Bancário
- Compensação
- +5
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010766-57.2017.5.15.0137
Auxílio-alimentação: natureza jurídica salarial
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi rejeitada a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem explicitou, de forma clara e…
- Direito do Trabalho
- Auxílio-alimentação
- +5
03
SET 2025
TSTRRAg-RRAg 0020085-79.2021.5.04.0019
Horas extras: invalidade dos registros de ponto
Conforme orienta o item I da Súmula 338 do TST, "é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT.
- Direito Bancário
- Horas extras
- +5
27
AGO 2025
TSTRRAg 20376-39.2013.5.04.0026
Adicional noturno: alteração de turno
A alteração do turno noturno para o diurno não configura alteração lesiva do contrato de trabalho, nos termos da Súmula nº 265 do TST, com a qual está em sintonia a decisão recorrida, de seguinte teor: "Adicional noturno. Alteração de turno de trabalho.
- Direito Civil
- Adicional noturno
- +5
27
AGO 2025
TSTRRAg 11065-10.2014.5.01.0014
Bônus de contratação ( hiring bonus ): natureza jurídica e limite dos reflexos
Diante de possível contrariedade à Súmula 253 do TST, dá-se provimento ao agravo, para processar o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido, no aspecto.
- Direito Civil
- Bônus de contratação ( hiring bonus )
- +5