Jurisprudências
Decisões que citam
O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas "in itinere".
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
27
ABR 2026
TSTAIRR 231-58.2016.5.09.0594
Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST.
10
SET 2025
TSTAg-RR 0010466-08.2021.5.15.0056
Constata-se que, a despeito do consignado na decisão agravada, a agravante indicou, de forma adequada, o trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo que a exigência processual inserta no artigo 896, §…
25
JUN 2025
TSTRRAg-ARR 1000490-90.2016.5.02.0251
O TRT manteve a responsabilidade solidária das reclamadas sob o fundamento de existência de grupo econômico.
25
JUN 2025
TSTRR 656-44.2011.5.12.0023
Disciplina o art. 1º, § 1º da Instrução Normativa nº 40/2016 deste Tribunal Superior: " se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da…
30
ABR 2025
TSTAg-RR 10070-27.2012.5.07.0005
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
18
MAR 2025
TSTRRAg 10096-39.2020.5.03.0075
Discute-se se as modificações realizadas pela reforma trabalhista quanto às horas in itinere e aos minutos residuais são aplicáveis de imediato aos contratos de trabalho em curso.
12
FEV 2025
TSTRR 10661-14.2017.5.15.0062
No caso em tela, o debate acerca da condenação em horas in itinere , quando o transporte é custeado parcialmente pelo empregado, detém transcendência política , nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Transcendência reconhecida.
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