Jurisprudências
Decisões que citam
Em ação civil pública proposta por Associação, na condição de substituta processual de consumidores, possuem legitimidade para a liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à Associação promovente.
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40 decisões
12
AGO 2026
STJREsp 2.033.940
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O acórdão recorrido foi conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
22
JUN 2026
STJAREsp 2.728.682
O objetivo recursal é decidir se há omissão/negativa de prestação jurisdicional; se o banco é parte ilegítima em razão da sucessão parcial do antigo banco; se os exequentes devem ser filiados/autorizados pela associação; se a coisa julgada tem eficácia…
22
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.179.315
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão de fundamentação suficiente sobre a natureza da ação coletiva e os limites subjetivos da coisa julgada, incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.795.333
A pretendida distinção, suscitada pelo agravante, entre revolvimento fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e mera revaloração jurídica dos fatos incontroversos (admitida na via especial), conquanto correta em tese, não tem aplicação à hipótese vertente.
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.201.998
Na origem, exigiu-se a comprovação de filiação sindical para o prosseguimento da execução individual de sentença coletiva.
22
ABR 2026
STJAREsp 2.893.084
A tese firmada no Tema 948/STJ estabelece que, em ação civil pública proposta por associação na condição de substituta processual de consumidores, todos os beneficiados pela procedência do pedido possuem legitimidade para a liquidação e execução da sentença,…
22
ABR 2026
STJREsp 2.032.439
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento, que conheceu em parte e, na parte conhecida, negou provimento, mantendo a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença em ação…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.675.825
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por estar o acórdão alinhado ao Tema 948/STJ, por afastamento da violação ao art. 995 do CPC à luz do art. 1.040 do CPC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.586.752
A associação recorrente possui legitimidade ativa para a propositura da ação civil pública na condição de substituta processual, conforme previsto no art. 5º, LXX, da Constituição Federal e no art. 82, IV, do Código de Defesa do Consumidor, sendo…
02
MAR 2026
STJAREsp 1.390.357
A execução individual de sentença coletiva relativa a expurgos inflacionários não exige a filiação do exequente à associação autora da ação civil pública, alcançando a coisa julgada todos os beneficiários do título coletivo, conforme tese firmada no Tema…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.846.763
A jurisprudência do STF, consolidada no Tema 499, estabelece que a coisa julgada formada em ação coletiva ordinária alcança apenas os associados que comprovarem essa condição em momento anterior ou até a data da propositura da demanda.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.142.464
Recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que reconheceu a legitimidade ativa de poupadores para cumprimento individual de sentença coletiva proferida em ação civil pública ajuizada pelo…
03
NOV 2025
STJREsp 1.963.169
Em ação civil pública proposta por Associação, na condição de substituta processual de consumidores, possuem legitimidade para a liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à…
27
OUT 2025
STJREsp 2.117.147
Recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em cumprimento individual de sentença coletiva movido por poupador, referente à ação civil pública que condenou o Banco do Brasil ao…
13
OUT 2025
STJREsp 2.051.465
Recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou demanda relativa à execução individual de sentença proferida em ação civil pública, reconhecendo o direito dos poupadores ao…
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