Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
23
JUN 2025
TSTEDCiv-RRAg 112000-08.2009.5.07.0001
905-1.919 (objeto do Juízo de retratação), não havia conhecido do recurso de revista interposto pela Caixa Econômica Federal –CEF, quanto ao tema "ISONOMIA.
23
JUN 2025
TSTRR 149800-15.2009.5.16.0003
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
18
JUN 2025
TSTARR 131756-47.2015.5.13.0026
As questões tidas como omissas, relativas à intempestividade do recurso ordinário, foram objeto de análise pela Corte Regional.
18
JUN 2025
TSTRR 57000-23.2009.5.06.0010
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
18
JUN 2025
TSTRR 630100-15.2009.5.09.0965
I –ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o Vice-Presidente do TST determinou o retorno dos autos à 6ª Turma para apreciação de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista da empresa,…
18
JUN 2025
TSTEDCiv-RR 22-31.2010.5.03.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO A Sexta Turma, em juízo de retratação, deu provimento ao agravo de instrumento da CEF para determinar o processamento do recurso de revista da empresa, o qual foi conhecido e provido para, aplicando a…
18
JUN 2025
TSTRR-ED 10310-11.2015.5.03.0138
A Vice-Presidência do TST determinou o retorno dos autos à Sexta Turma a fim de oportunizar eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, considerando a superveniência de tese fixada pelo STF no julgamento do Tema de Repercussão…
11
JUN 2025
TSTRR-AIRR 2415-60.2010.5.08.0000
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
11
JUN 2025
TSTAg-ARR 733-78.2012.5.01.0070
O STF, em 30/8/2018, no julgamento conjunto da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), firmou a tese jurídica de ser lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, seja ela meio ou fim, o que não configura relação de emprego…
11
JUN 2025
TSTED-RR 139700-54.2007.5.04.0019
Tendo em vista o despacho da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos embargos de declaração interpostos e o consequente acolhimento para que se…
11
JUN 2025
TSTRRAg-Ag-ED-RR 10116-76.2016.5.03.0008
Hipótese em que, por decisão monocrática, foi dado provimento aos recursos de revista das reclamadas para reconhecer a licitude da terceirização e afastar a isonomia entre a reclamante e os empregados da tomadora dos serviços (CEF).
11
JUN 2025
TSTRR-ED 282-40.2015.5.03.0184
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
11
JUN 2025
TSTRR 1514-47.2011.5.01.0002
Em razão do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 635.546 –Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, referente à impossibilidade de equiparação remuneratória entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados…
11
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-Emb 0000411-15.2022.5.08.0005
A partir das premissas jurídicas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252/MG, com repercussão geral (Tema 725), o qual reputou lícita a terceirização de serviços independentemente da natureza da atividade, esta…
11
JUN 2025
TSTRR 92600-60.2009.5.01.0070
Em razão do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 635.546 - Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, referente à impossibilidade de equiparação remuneratória entre empregados da empresa tomadora de serviços e…
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