Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20329-26.2017.5.04.0123
O Tribunal Regional não reconheceu a isonomia salarial entre a empregada terceirizada (jornalista) e o servidor público da tomadora por estarem submetidos a regimes jurídicos distintos.
17
DEZ 2025
TSTRR 1254-32.2012.5.06.0022
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra do Desembargador Convocado Cláudio Armando Couce de Menezes, negou provimento ao agravo de instrumento da terceira reclamada quanto ao tema " LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO.
17
DEZ 2025
TSTEDCiv-RRAg 818-10.2014.5.15.0004
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho para condenar a ré a abster-se de utilizar trabalhadores contratados por intermédio de interposta pessoa em atividades inerentes ao cargo de técnico administrativo, a…
17
DEZ 2025
TSTAgR-AIRR 649-16.2011.5.03.0019
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 635.546, Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, firmou entendimento no sentido de que " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada…
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 68300-41.2007.5.06.0013
A Vice-Presidência determinou o retorno do processo a este Órgão Colegiado para o exercício de eventual juízo de retratação em decorrência da tese fixada no Tema nº 1118, nos termos do artigo 1.030, II, do CPC.
17
DEZ 2025
TSTRR 7100-89.2009.5.06.0004
Constatada a possível violação ao artigo 12 da Lei nº 6.019/74, é de rigor o provimento do agravo de instrumento, a fim de que o recurso de revista seja processado para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento conhecido e provido.
17
DEZ 2025
TSTRR 582-92.2010.5.05.0031
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra desta Ministra Relatora, negou provimento ao agravo de instrumento da primeira reclamada quanto ao tema " TERCEIRIZAÇÃO.
17
DEZ 2025
TSTRR 989-74.2012.5.03.0002
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra desta Ministra Relatora, negou provimento ao agravo de instrumento da primeira reclamada quanto ao tema "TERCEIRIZAÇÃO.
16
DEZ 2025
TSTRR 57500-74.2009.5.06.0015
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: " 1.
16
DEZ 2025
TSTRR 846000-86.2007.5.09.0007
1 – O Estado do Paraná interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta c.
16
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0000948-43.2024.5.07.0013
Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
15
DEZ 2025
TSTAg-ED-Ag-Emb-ED-Ag-RR 1077-67.2011.5.01.0014
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-E-ED-Ag-ED-ARR 950-42.2012.5.05.0028
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-ED-Ag-E-ED-Ag-RR 996-64.2012.5.01.0053
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
15
DEZ 2025
TSTAg-Ag-Emb-RRAg 500-17.2012.5.05.0023
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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