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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 383 do STF

Precedente qualificado

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.874 decisões

25

FEV 2026

TSTRR 35-70.2015.5.10.0861

Terceirização: isonomia

Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +4

25

FEV 2026

TSTRR 1075-88.2010.5.03.0075

Empresa de fornecimetno de energia elétrica: atividade-fim

Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo de instrumento para se determinar o julgamento do recurso…

  • Direito Constitucional
  • Empresa de fornecimetno de energia elétrica
  • +5

25

FEV 2026

TSTRR 20314-22.2020.5.04.0812

Ente público: responsabilidade subsidiária do tomador de serviços

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n° 422, I, do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +5

25

FEV 2026

TSTRR 304-40.2013.5.06.0005

Terceirização: isonomia

Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

25

FEV 2026

TSTRR 1554-53.2013.5.03.0018

Terceirização: atividade-fim

Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo de instrumento para se determinar o julgamento do recurso…

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

25

FEV 2026

TSTRR 11340-56.2013.5.18.0131

Terceirização: atividade fim

Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravos conhecidos e providos.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

25

FEV 2026

TSTRR 328-69.2014.5.03.0182

Rito sumaríssimo: terceirização

Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

25

FEV 2026

TSTRR 2278-45.2013.5.18.0081

Terceirização: isonomia

Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravos conhecidos e providos.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

24

FEV 2026

STFRcl 77.342 AgR

Determinação de penhora de valores em execução/cumprimento de sentença

Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de decisão da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, proferida em sede de execução trabalhista, que supostamente teria violado o RE 633.546 (Tema 383 - Repercussão Geral) ao determinar a penhora de valores…

  • Direito do Trabalho
  • Determinação de penhora de valores em execução/cumprimento de sentença
  • +4

24

FEV 2026

TSTRR 1193-75.2011.5.03.0060

Terceirização em atividade-fim: possibilidade

O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização em atividade-fim
  • +5

24

FEV 2026

TSTRR 541600-29.2009.5.12.0014

Ilicitude da terceirização de serviços: preclusão sobre a matéria

No tema em questão, os autos retornam para análise de eventual juízo de retratação, nos termos do artigo 1.030, II, do CPC, em face do acórdão desta colenda Sétima Turma, da lavra da Exma.

  • Direito do Trabalho
  • Ilicitude da terceirização de serviços
  • +5

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