Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
17
ABR 2026
TSTED-RR 1735-67.2011.5.03.0004
Em face da decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (Tema 725), exerce-se o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão anterior que havia dado provimento ao recurso de revista da parte reclamante. Passa-se ao novo exame do apelo.
17
ABR 2026
STFRcl 77.114 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada contra decisão proferida por órgão da Justiça do Trabalho que, ao não conhecer do recurso da reclamante em virtude de deserção, supostamente teria violado o assentado por esta Corte na ADPF 324, na ADC 48, na…
17
ABR 2026
TSTRR 1091-29.2013.5.03.0013
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
15
ABR 2026
TSTRR 963-14.2012.5.09.0001
Em razão do julgamento do Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do recurso de…
15
ABR 2026
TSTRR 10665-13.2015.5.03.0173
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
15
ABR 2026
TSTRR 1261-66.2012.5.01.0053
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, e ante a potencial violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento…
15
ABR 2026
TSTRR 380-64.2012.5.10.0821
Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário interposto pela recorrente Energia Tocantins Distribuidora de Energia S.A., deve ser provido o agravo e o agravo de instrumento, a fim de determinar o…
15
ABR 2026
TSTRR 76500-88.2009.5.04.0541
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
15
ABR 2026
TSTRR 126340-15.2009.5.03.0050
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
15
ABR 2026
TSTRR 940-34.2012.5.06.0007
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
15
ABR 2026
TSTRR 19100-79.2010.5.21.0001
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 635.546 (Tema 383 de repercussão geral), firmou a seguinte tese jurídica: " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada)…
15
ABR 2026
TSTRR 11641-51.2016.5.03.0022
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
15
ABR 2026
TSTRR 660-52.2015.5.03.0036
Constatada possível violação do § 1º do artigo 25 da Lei nº 8.987/95, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
15
ABR 2026
TSTRR 21000-93.2008.5.15.0079
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 635.546 (Tema 383 de repercussão geral), firmou a seguinte tese jurídica: " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada)…
15
ABR 2026
TSTRR 1191-85.2013.5.06.0017
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 791.932 RG (Tema 739), fixou, com eficácia "erga omnes" e efeito vinculante, a seguinte tese: "é nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
