Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
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ABR 2026
TSTRR 1416-56.2012.5.03.0007
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
22
ABR 2026
TSTRR 44200-28.2007.5.04.0611
No julgamento dos Temas 246 e 1118 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que a responsabilidade subsidiária de ente público, nas hipóteses em que terceiriza serviços, não é automática e depende da demonstração…
22
ABR 2026
TSTRR 275-37.2014.5.18.0161
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF no Tema 383 da Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
22
ABR 2026
TSTRR 1325-11.2013.5.03.0013
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
22
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000463-21.2024.5.13.0031
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com fulcro no artigo art. 282, § 2º, do CPC de 2015.
22
ABR 2026
TSTRR 140200-69.2009.5.15.0076
No exercício de juízo de retratação, diante do entendimento fixado pelo STF no Tema 383 de Repercussão Geral, é de se dar provimento ao agravo da 7ª Reclamada, ante a possível violação do art. 37, II, da CF. Agravo provido.
22
ABR 2026
TSTRR 10921-47.2016.5.03.0002
LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO E NECESSÁRIO - INDEFERIDO Na forma do precedente vinculante instituído no julgamento do Tema nº 18 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, é unitário e necessário o litisconsórcio instituído entre a empregadora e a…
22
ABR 2026
TSTRR 1349-91.2012.5.03.0007
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
22
ABR 2026
TSTRRAg 212-33.2014.5.18.0251
Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa, bem como a isonomia de direitos entre empregados terceirizados e os empregados da tomadora de serviços.
22
ABR 2026
TSTRR 1362-57.2012.5.03.0018
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
17
ABR 2026
TSTED-RR 361-84.2015.5.06.0006
Em face da decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (Tema 725), exerce-se o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão anterior que havia dado provimento ao recurso de revista da parte reclamante. Passa-se ao novo exame do apelo.
17
ABR 2026
TSTEDCiv-AIRR 11824-48.2014.5.15.0025
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
17
ABR 2026
TSTED-RR 638-97.2015.5.06.0007
Em face da decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (Tema 725), exerce-se o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão anterior que havia dado provimento ao recurso de revista da parte reclamante. Passa-se ao novo exame do apelo.
17
ABR 2026
TSTRR 1517-44.2013.5.03.0012
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
17
ABR 2026
TSTRR 10584-50.2014.5.03.0092
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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