Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
29
ABR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1064-70.2011.5.02.0069
Este Colegiado negou provimento ao agravo, para manter a decisão monocrática que denegou provimento ao agravo de instrumento interposto pela segunda reclamada, diante do óbice do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST, tendo em vista a decisão…
29
ABR 2026
TSTARR 1481-75.2014.5.17.0012
A controvérsia cinge-se em definir se é lícita a terceirização de atividade-fim do tomador dos serviços.
28
ABR 2026
TSTRR-EDCiv 11294-73.2015.5.03.0112
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
28
ABR 2026
TSTRR 106-55.2015.5.03.0186
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
28
ABR 2026
TSTRR 1422-31.2011.5.06.0002
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
28
ABR 2026
TSTRR 135000-40.2009.5.16.0016
Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.
28
ABR 2026
TSTED-RR 818-55.2011.5.12.0050
No julgamento do Tema 725, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a…
28
ABR 2026
TSTRR 928-10.2012.5.03.0005
Em face de decisão do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 791.932, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, consolidou a tese jurídica de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas…
28
ABR 2026
TSTRR 230-94.2015.5.06.0011
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
28
ABR 2026
TSTRR 9200-72.2009.5.09.0670
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
28
ABR 2026
TSTRR-Ag-AIRR 1478-83.2014.5.03.0021
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
27
ABR 2026
TSTAIRR 972-18.2014.5.03.0180
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF.
27
ABR 2026
TSTAIRR 1044-89.2012.5.03.0110
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF. No primeiro julgamento, esta eg.
27
ABR 2026
TSTAIRR 1190-02.2014.5.05.0015
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF.
24
ABR 2026
TSTEmb-RR 196400-15.2005.5.06.0003
Trata-se de remessa dos autos pela Vice-Presidência desta Corte para eventual juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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