Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
20
OUT 2026
TSTRR 740-57.2013.5.18.0201
No caso, o Tribunal Regional entendeu pela ilicitude da terceirização de serviços de atividade-fim firmada entre as reclamadas e pela condenação ao pagamento das parcelas daí decorrentes.
20
OUT 2026
TSTRRAg-EDCiv-AIRR 2507-05.2013.5.03.0022
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
20
OUT 2026
TSTRR-ED-ED 2433-48.2013.5.18.0081
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra desta Ministra Relatora, deu provimento aos recursos de revista das reclamadas para reconhecer a licitude da contratação e, por conseguinte, julgar improcedentes os pedidos iniciais formulados com amparo na…
16
OUT 2026
TSTRR 10406-28.2015.5.03.0105
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
15
OUT 2026
TSTRR 659-14.2013.5.03.0044
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 1.118 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
15
OUT 2026
TSTRR 1732-66.2012.5.03.0008
Em face das novas teses fixadas pelo STF, em especial no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso…
15
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1190-97.2013.5.18.0201
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
15
OUT 2026
TSTRRAg 1978-35.2012.5.03.0114
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para…
15
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 10888-29.2015.5.18.0211
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
15
OUT 2026
TSTRR 105000-51.2009.5.06.0011
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383, 725, 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento…
14
OUT 2026
TSTRR-RR 39-65.2014.5.06.0017
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa prestadora de serviços, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista da reclamante, ante as teses…
14
OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1469-21.2011.5.01.0074
No tocante aos pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento e do recurso de revista, não há omissão a sanar.
14
OUT 2026
TSTRRAg 10205-31.2015.5.03.0042
O Tribunal Regional examinou expressamente a pretensão de indenização por danos morais formulada pela reclamante, analisando o contexto fático delineado nos autos, inclusive quanto à alegada sobrecarga de trabalho, superlotação do hospital e à exposição a…
14
OUT 2026
TSTRRAg 11542-38.2017.5.03.0025
No caso em tela, o Tribunal Regional reconheceu a licitude da terceirização em questão, em observância ao entendimento vinculante do STF firmado no tema nº 725 da repercussão geral, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
14
OUT 2026
TSTRR 102600-19.1995.5.02.0059
No julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), o Supremo Tribunal Federal decidiu que "é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social…
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