Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
17
AGO 2026
TSTRR-AIRR 4851-46.2010.5.06.0000
Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTRR 603-80.2013.5.03.0011
Constatada possível violação do inciso II do art. 5º da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
17
AGO 2026
TSTRR 447-30.2015.5.03.0106
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de…
17
AGO 2026
TSTRR 648-37.2012.5.04.0611
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383, 725, 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento…
17
AGO 2026
TSTRR 1000808-85.2015.5.02.0614
Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamados quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
17
AGO 2026
TSTRR 2565-95.2010.5.06.0000
Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada quanto aos temas em epígrafe.
17
AGO 2026
TSTRR 547-85.2012.5.06.0015
Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da primeira reclamada quanto à declaração de ilicitude de terceirização em atividade-fim e verbas correlatas.
17
AGO 2026
TSTRR 153700-40.2009.5.06.0211
Constatada a contrariedade do acórdão regional à tese jurídica de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmada no julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento dos agravos de instrumento para determinar o…
17
AGO 2026
TSTRR 480-56.2011.5.03.0010
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
12
AGO 2026
TSTRR 10848-18.2014.5.03.0173
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
12
AGO 2026
TSTRR 1227-33.2012.5.01.0040
Retornam os autos para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252/MG (Tema 725 do repositório de repercussão geral), pelo Supremo Tribunal…
04
AGO 2026
TSTRR 1204-78.2012.5.01.0043
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há dissonância com a tese fixada nos respectivos temas. Agravo provido, em juízo de retratação, para processar o agravo de instrumento.
04
AGO 2026
TSTRR 4939-33.2012.5.12.0005
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
04
AGO 2026
TSTRR 59300-64.2009.5.06.0007
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF.
04
AGO 2026
TSTRRAg 11153-48.2013.5.18.0131
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
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