Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
21
AGO 2026
TSTRR-RR 784-38.2013.5.03.0090
Em face de decisão do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, em juízo de retratação, submete-se o recurso interposto pela parte recorrente a…
20
AGO 2026
TSTRR 255600-67.2010.5.03.0000
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC em face das decisões do STF nos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral. Juízo de retratação exercido.
20
AGO 2026
TSTRR 299-76.2015.5.03.0184
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC em face das decisões do STF nos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral. Juízo de retratação exercido.
20
AGO 2026
TSTRR 87-42.2012.5.01.0014
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC em face das decisões do STF nos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral. Juízo de retratação exercido.
20
AGO 2026
TSTRR 2791-47.2013.5.03.0043
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo…
20
AGO 2026
TSTRR-RR 548-08.2011.5.03.0074
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
20
AGO 2026
TSTRR 5800-65.2009.5.06.0013
No caso concreto, o TRT concluiu que houve terceirização ilícita entre as reclamadas, pois provado nos autos que as atribuições exercidas pela reclamante estavam inseridas na atividade-fim do ente público tomador dos serviços.
18
AGO 2026
TSTRR 1477-07.2011.5.01.0071
O STF, no julgamento do Tema 725, com repercussão geral, reconheceu a constitucionalidade do instituto da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, afastando a incidência da Súmula 331 do TST.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-Ag-E-ED-RR 522-80.2014.5.06.0022
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-Emb-ED-RRAg 21262-79.2014.5.04.0001
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
18
AGO 2026
TSTROT-ROAR 622600-08.2005.5.09.0909
Esta SbDI-2 por unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, negou-lhe provimento.
18
AGO 2026
TSTAg-ED-Ag-E-ED-ARR 13-23.2011.5.01.0046
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-E-ED-RRAg 1107-92.2012.5.01.0006
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
18
AGO 2026
TSTRR-ED-Ag-AIRR 1565-55.2015.5.08.0121
Em que pese não haver omissão, contrariedade ou obscuridade na decisão embargada, acolhem-se os embargos de declaração, para se examinar o agravo, em juízo de retratação, sob a ótica da tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no…
18
AGO 2026
TSTRR 226-42.2014.5.03.0022
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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