Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
04
DEZ 2024
TSTARR 10143-38.2013.5.05.0031
PETIÇÃO DE PERDA DE OBJETO O requerimento de declaração de perda de objeto não merece acolhimento, eis que o relatado levantamento se deu em procedimento de execução provisória, na forma dos arts. 520 e 521 do CPC, o que não enseja a perda do objeto deste…
04
DEZ 2024
TSTAg-ED-AIRR 11440-32.2015.5.01.0222
Conforme entendimento consolidado no item I da Súmula 422 do TST, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
04
DEZ 2024
TSTED-RR 5210087-34.2010.5.05.0000
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência desta Corte, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
04
DEZ 2024
TSTRR 85400-18.2009.5.15.0068
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e o Recurso Extraordinário n° 958252, com repercussão geral reconhecida, correspondente ao Tema 725, fixou a tese de que "é lícita a terceirização ou qualquer…
02
DEZ 2024
TSTRRAg-RRAg 0054900-36.2007.5.06.0020
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, preconizava que o reconhecimento do direito dos empregados terceirizados à isonomia salarial com os empregados contratados diretamente pelo tomador…
27
NOV 2024
TSTRR 242900-35.2009.5.12.0003
O Supremo Tribunal Federal, a respeito do direito à equiparação remuneratória do trabalhador terceirizado com o empregado da empresa tomadora do serviço, objeto do RE-635.546 - Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, firmou a tese de que: "A equiparação…
27
NOV 2024
TSTRR 201-07.2015.5.12.0034
Demonstrado o desacerto do despacho agravado quanto ao vínculo de emprego com a tomadora de serviços. Agravos providos para reexaminar os agravos de instrumento.
27
NOV 2024
TSTRR 715-46.2010.5.15.0132
A tese adotada pela Turma já não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral.
27
NOV 2024
TSTRR 140700-38.2009.5.15.0076
O Supremo Tribunal Federal, a respeito do direito à equiparação remuneratória do trabalhador terceirizado com o empregado da empresa tomadora do serviço, objeto do RE-635.546 - Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, firmou a tese de que: "A equiparação…
27
NOV 2024
TSTRR 18400-38.2006.5.04.0027
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e o Recurso Extraordinário n° 958252, com repercussão geral reconhecida, correspondente ao Tema 725, fixou a tese de que "é lícita a terceirização ou qualquer…
27
NOV 2024
TSTRR-AIRR 1117-04.2011.5.15.0097
STF, em repercussão geral, no Tema 383, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Juízo de retratação exercido para dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela primeira reclamada.
27
NOV 2024
TSTRR 28300-33.2006.5.06.0013
Tendo em vista a decisão proferida pela Suprema Corte, quando do julgamento do Tema 383 de repercussão geral, de caráter vinculante e efeito erga omnes , exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II, do CPC/2015, dando-se…
27
NOV 2024
TSTRR 96200-92.2010.5.21.0007
O Supremo Tribunal Federal, a respeito do direito à equiparação remuneratória do trabalhador terceirizado com o empregado da empresa tomadora do serviço, objeto do RE-635.546 - Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral, firmou a tese de que: "A equiparação…
27
NOV 2024
TSTEDCiv-RR 165400-50.2009.5.07.0028
Tendo em vista a decisão proferida pela Suprema Corte, quando do julgamento do Tema 383 de repercussão geral, de caráter vinculante e efeito erga omnes , exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II, do CPC/2015, dando-se…
27
NOV 2024
TSTRR 106000-21.2009.5.13.0002
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 635.546, com repercussão geral reconhecida (Tema 383), fixou a tese de que " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada…
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