Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
11
DEZ 2024
TSTRR 2800-10.2005.5.03.0004
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência desta Corte, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
11
DEZ 2024
TSTRR 81600-39.2009.5.08.0015
O acórdão recorrido tratou do tema cuja repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 635.546 (Tema 383), com conclusão aparentemente dissonante da tese de mérito firmada no aludido precedente.
11
DEZ 2024
TSTRR 8940-94.2009.5.03.0109
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC/2015, e m face da configuração de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
11
DEZ 2024
TSTRR 20500-24.2010.5.16.0016
Verificando-se, em juízo de retratação, que a tese fixada na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF no julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao Agravo Interno. Agravo conhecido e provido.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11679-77.2017.5.03.0103
A questão jurídica devolvida a esta Corte Superior não oferece transcendência, porquanto o acórdão regional está em plena conformidade com as teses firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 11983-10.2016.5.03.0104
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e no processo nº RE 958252 com repercussão geral, bem como de previsão na Súmula 331 do TST. Portanto, detém transcendência política.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 10919-80.2018.5.03.0043
O Tribunal Regional concluiu pela licitude da terceirização, afastando a pretensão da reclamante de reconhecimento de vínculo de emprego com o tomador de serviços e, sucessivamente, de isonomia salarial.
10
DEZ 2024
TSTRR 110500-17.2008.5.15.0033
Consoante tese firmada pelo Plenário do E.
10
DEZ 2024
TSTRR 700-37.2008.5.23.0096
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, preconizava que o reconhecimento do direito dos empregados terceirizados à isonomia salarial com os empregados contratados diretamente pelo tomador…
04
DEZ 2024
TSTRRAg 11491-95.2017.5.15.0153
O STF, no julgamento do RE nº 635.546/MG, com repercussão geral (tema 383), no qual se discutia a possibilidade, ou não, de equiparação de direitos trabalhistas entre empregados terceirizados e aqueles pertencentes ao quadro funcional da empresa pública…
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 523-24.2016.5.05.0022
Havendo, na sentença ou no acórdão, a descrição das razões de decidir do órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do julgamento seja contrário ao interesse da parte, como ocorre nestes autos, tendo em vista que prestada a…
04
DEZ 2024
TSTRRAg 728-05.2011.5.06.0021
Prejudicado o exame do presente apelo, ante o provimento do recurso de revista da CSU CARDSYSTEM S.A..
04
DEZ 2024
TSTRR 24500-98.2009.5.07.0001
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 383 de repercussão geral (RE nº 635546/MG) por maioria, fixou tese de que " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere…
04
DEZ 2024
TSTRR 77500-98.2007.5.01.0017
Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE 635.546/MG (Tema 383 do repositório da repercussão geral), pelo Supremo Tribunal Federal.
04
DEZ 2024
TSTED-RR 148940-72.2004.5.09.0071
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência desta Corte, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
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