Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
17
DEZ 2024
TSTAg-RR 20556-36.2018.5.04.0202
No caso dos autos, o Tribunal Regional reconheceu como "ineficaz" a terceirização de serviços praticada entre as reclamadas, por entender que havia o "o compartilhamento de atribuições e objetivos comuns entre os empregados de uma e de outra empresa", e…
17
DEZ 2024
TSTAIRR 53941-69.2008.5.03.0002
No caso, verifica-se que a discussão em torno da responsabilidade subsidiária –único objeto do recurso extraordinário –não constou do recurso de revista e do agravo de instrumento, tratando-se, pois, de indevida inovação recursal.
17
DEZ 2024
TSTEDCiv-RR-RR 0000823-43.2016.5.05.0003
Não obstante não pairarem dúvidas de que a controvérsia dos autos se refere ao direito, ou não, à isonomia salarial entre os empregados da prestadora de serviços e os empregados da empresa tomadora dos serviços, devendo a contenda ser decidida à luz das…
17
DEZ 2024
TSTRR 120540-56.2005.5.03.0014
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 725 e 739 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível violação do art.…
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DEZ 2024
TSTAg-AIRR 12108-06.2017.5.18.0013
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, uma vez que o acórdão regional está em plena conformidade com as teses firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral.
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DEZ 2024
TSTRR 1219-74.2012.5.03.0113
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, §3º, do CPC de 1973). Análise restrita aos recursos das partes que interpuseram recurso extraordinário.
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DEZ 2024
TSTRRAg 745-52.2017.5.06.0014
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com base no artigo 282, § 2º, do CPC.
11
DEZ 2024
TSTRR 61000-37.2009.5.03.0079
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, §3º, do CPC de 1973). Análise restrita aos recursos das partes que interpuseram recurso extraordinário.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11505-04.2017.5.18.0054
Esta Corte adotou entendimento firmado pelo STF, que, ao examinar o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, no RE 958 .
11
DEZ 2024
TSTAIRR 21096-34.2017.5.04.0812
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo…
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DEZ 2024
TSTRR 754-80.2015.5.10.0011
A fim de prevenir violação do art. 37, II, da Constituição da República e má aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST , dá-se provimento aos agravos internos para melhor exame dos agravos de instrumento.
11
DEZ 2024
TSTRR 322-60.2014.5.03.0021
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência desta Corte, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015 .
11
DEZ 2024
TSTRR 650-70.2012.5.03.0017
N ão obstante, após o julgamento do recurso de revista por esta Turma, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e o Recurso Extraordinário n° 958252, com repercussão geral reconhecida, correspondente…
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DEZ 2024
TSTRR 197100-29.2009.5.21.0004
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput, e 1.040, II, do CPC/2015, ante a demonstração de possível violação do art. 37, II, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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DEZ 2024
TSTRRAg 92240-75.2009.5.03.0004
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva, negou provimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada quanto ao tema "ISONOMIA SALARIAL - EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - IGUALDADE DE…
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